Uma portaria publicada pelo governo federal exige que brasileiros ou estrangeiros que quiserem entrar no País de avião apresentem um teste PCR com resultado negativo para Covid-19. A medida começará a valer no dia 30 deste mês.
O teste, a ser apresentado às companhia aéreas no momento do embarque, deverá ter sido feito até 72 horas antes. A portaria também determina que o viajante assine uma declaração de saúde para concordar com as medidas de prevenção da Covid-19 que deverá seguir enquanto estiver no País. O texto não especifica quais são as medidas.
O viajante que não cumprir as exigências da portaria estará sujeito a deportação, multas e inabilitação de eventual pedido de refúgio. A portaria mantém regras que vêm sendo editadas desde o início da pandemia para restringir a entrada de estrangeiros por terra, água e ar.