A empresa terceirizada VFS Global, escolhida pelo governo de Portugal para processar pedidos de vistos no Brasil, é acusada por estudantes de cobrar taxas adicionais às descritas pelos consulados e no site da companhia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Nos canais oficiais de informação, é especificada uma taxa de R$ 84 para usar os serviços da VFS Global, adicional aos R$ 400,16 pelo visto em si.
No entanto, na hora de finalizar o pagamento, alunos relatam terem sido surpreendidos com cobranças que vão além da comissão anunciada.
Nos últimos dois dias, a reportagem recebeu 32 relatos de estudantes que afirmam terem sido cobrados por serviços não solicitados. A maioria diz ter enfrentado prazos superiores aos 60 dias previstos para o processamento dos pedidos.
A lista de “serviços adicionais” e seus valores não está disponível nas áreas de informação dos consulados de Portugal, nas quais consta apenas a taxa padrão de R$ 84.
Na página da VFS, a existência dos valores extras não é informada na área de “taxas consulares”. Para encontrá-los, é preciso ir à parte de informações gerais e consultar um menu secundário.
A advogada e especialista em direito do consumidor Maria Inês Dolci, ex-coordenadora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), critica a dificuldade na obtenção de informações precisas sobre o preço efetivamente cobrado.
“O valor dos serviços adicionais tem de estar na mesma página do valor principal, de forma que o consumidor veja com clareza e possa decidir. O que não pode são cobranças que vêm depois”, diz.
“Os estudantes podem reclamar nos órgãos de defesa do consumidor para pedir que a empresa seja mais clara.”
Na lista de extras, há uma série de itens adicionais, como acompanhamento de processos por SMS (R$ 9,54), auxílio para preenchimento do formulário (R$ 59) e atendimento em horário “prime” (das 8h às 8h30, das 12h30 às 13h30 e das 15h às 17h), por R$ 98.
Questionada, a VFS Global afirma que todos os serviços “são opcionais e estes são claramente mencionados como não obrigatórios”. Segundo a empresa, se um candidato ao visto não desejar adquirir algum dos itens, poderá desistir a qualquer momento.
A possibilidade de receber uma conta bem mais cara gerou clima de apreensão em grupos de estudantes, que compartilham estratégias para minimizar o risco de, inadvertidamente, serem cobrados por um dos serviços.
Nos últimos cinco meses, sem alarde, os consulados portugueses no Brasil deixaram de receber pedidos de vistos de estudo em suas próprias instalações e passaram a encaminhar as solicitações para os postos terceirizados.
A decisão, à época, foi anunciada como forma de agilizar os processos. Saturada, a rede consular de Portugal no Brasil vinha sofrendo, há pelo menos três anos, com atrasos repetidos na emissão dos vistos de estudantes no período que antecede o início do ano letivo na Europa, em setembro.
Questionado se algum consulado no Brasil ainda emite diretamente o visto —o que, no momento, não é uma opção disponível nos sites das repartições—, o gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas afirmou que isso acontece “dentro das disponibilidades de agendamento existentes”.
As universidades portuguesas têm apostado em várias estratégias de atração de alunos brasileiros desde uma mudança na lei, de 2014, que facilitou o ingresso de estrangeiros e permitiu a cobrança de mensalidades mais altas para eles.
Os brasileiros formam a maior comunidade de estrangeiros nas universidades portuguesas. No último semestre, foram mais de 13 mil alunos, em cursos de graduação e pós. Isso representa mais de 30% de toda a comunidade internacional de estudantes.