A polarização entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) coloca em risco o compromisso firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o PT para indicar um nome do partido ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O acordo para que o PT apontasse um candidato à vaga que será aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz foi fechado ainda em 2024, nas negociações que asseguraram a eleição de Motta no comando da Casa. O indicado seria o deputado Odair Cunha (PT-MG), da ala pragmática do partido.
Agora, os deputados federais Danilo Forte (União Brasil-CE) e Hugo Leal (PSD-RJ) se colocam na disputa, com críticas às negociações do Palácio do Planalto por emendas parlamentares e em defesa das prerrogativas da Câmara. Ex-líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA) também teria interesse, mas não conseguiu costurar apoio em torno de seu nome.
Pessoas a par das tratativas afirmam que Motta anunciaria a disputa após o carnaval. Com isso, a eleição poderia ocorrer já em março.
O principal motivo apontado por quem pleiteia o cargo é que o acordo de indicar um petista à vaga foi fechado entre PT, Motta e seu predecessor no cargo, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PPAL), sem o aval das demais bancadas partidárias.
O cálculo também inclui o fator antipetismo em ano eleitoral, o que atrairia automaticamente apoio da oposição a uma candidatura não ligada ao partido de Lula. O PL, de Bolsonaro, é o principal foco. A bancada da legenda tem hoje 87 deputados. Como a eleição se dá por maioria simples e o voto é secreto, a aposta é que esses parlamentares e eventuais traições poderiam dar a vitória a um nome “independente”.
Por ora, o único a se posicionar publicamente é Forte, que nega ter intenção de transformar a disputa pela vaga numa antecipação da eleição de outubro. “Minha candidatura não é de direita. Minha candidatura é em defesa da instituição Câmara dos Deputados. O presidencialismo de cooptação já se acabou há muito tempo”, disse o candidato, sem esconder as críticas ao PT.
“O PT está no Executivo, indicou a maioria do Supremo Tribunal Federal e agora também quer o Tribunal de Contas, que é órgão acessório do Parlamento. Isso enfraquece o Parlamento. Minha candidatura é para defender a instituição”, afirmou.
Nos bastidores, há um esforço para tentar unificar as candidaturas. Como basta a maioria simples para assegurar a vitória e não há segundo turno na eleição, a leitura é que duas candidaturas contra uma do PT poderiam pulverizar os votos e sacramentar a vitória de Odair Cunha. Por enquanto, nem o candidato do PSD nem o do União sinalizam que podem ceder.
O histórico do PT nas últimas eleições ao TCU é desfavorável a Odair. O próprio Cedraz (PFL-BA) foi eleito em 2006 em uma disputa que tinha um petista como candidato do governo – Paulo Delgado (PT-MG). Ele obteve 172 votos, ante 148 do adversário.
Em 2005, Augusto Nardes (PP-RS) recebeu 203 votos, enquanto José Pimentel (PT-CE) obteve 137.
Na última disputa, em 2023, vencida por Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), o governo não apoiou candidato. O hoje ministro obteve 239 votos, ante 174 de Fábio Ramalho (MDB-MG), ex-deputado que concorreu.
O TCU é composto por nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional; os outros três são nomeados pelo Palácio do Planalto. A Corte é responsável, entre outras coisas, por analisar a prestação de contas do presidente da República e realizar inspeções e auditorias das contas da Câmara dos Deputados e do Senado. O Estadão questionou Odair Cunha, mas o deputado não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.