Após a Câmara Municipal manter o veto do prefeito Sebastião Melo (MDB) ao projeto de implantação de bueiros inteligentes em Porto Alegre, a vereadora Natasha Ferreira (PT) lançou um abaixo-assinado em defesa da tecnologia. A proposta, que previa a instalação de cestos metálicos com sensores nas bocas de lobo, foi arquivada pelo Legislativo na última quarta-feira (4), por 13 votos favoráveis ao veto e 12 contrários. O equipamento tem como objetivo reter resíduos sólidos antes que cheguem às galerias pluviais, enquanto os sensores monitoram o acúmulo de materiais e auxiliam no planejamento da manutenção. A implantação começaria em caráter experimental no bairro Menino Deus, região severamente atingida pelas enchentes de 2024. Com a coleta de assinaturas, a parlamentar pretende pressionar o Executivo a reavaliar a medida, diante do que descreve como ausência de projetos alternativos do Paço Municipal para mitigar novos alagamentos.
Líderes e Vencedores
A Assembleia Legislativa do Estado e a Federasul entregam nesta terça-feira (10) a 32ª edição do Prêmio Líderes & Vencedores, no Salão Nobre do Palácio do Comércio. A cerimônia reunirá os 15 agraciados da edição de 2026, selecionados a partir de uma triagem de 204 indicações feitas por jornalistas e presidentes de entidades filiadas. A definição dos vencedores ficou a cargo de comissões julgadoras formadas por premiados de edições anteriores e lideranças setoriais. Promovida desde 1995, a iniciativa reconhece projetos, empresas e empreendedores que impactam diretamente o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A premiação abrange as categorias Mérito Político, Sucesso Empresarial, Destaque Comunitário, Expressão Cultural e Referência Educacional.
Pauta do dia
Sem votações em plenário desde agosto, a Assembleia gaúcha tem pelo menos 27 matérias prontas para análise na Ordem do Dia desta terça-feira (10). Na última semana, a sessão ocorreu novamente sem deliberações em razão da falta de quórum na reunião do Colégio de Líderes, que define as pautas a serem votadas. Entre as matérias que aguardam deliberação está o projeto de lei do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) que trata da criação do Plano Estadual de Revisão dos Gastos Públicos. Destacam-se também a PEC da Data-Base dos servidores gaúchos, assinada por 33 deputados, e o projeto do deputado Matheus Gomes (PSOL) que reconhece o estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no estado até 2050.
Regularização tributária
A Receita Municipal de Porto Alegre iniciou uma nova etapa do projeto Consolidador NFSE para notificar empresas com divergências no recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O órgão de fiscalização identificou cerca de R$ 39,7 milhões em valores pendentes, envolvendo 2.054 contribuintes na Capital. A cobrança abrange notas fiscais emitidas e não pagas no primeiro semestre de 2026, além de saldos residuais acumulados entre 2021 e 2025. As comunicações estão sendo enviadas aos devedores via e-mail e Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-POA), unificando as dívidas em um único demonstrativo. Para quitar as pendências, as empresas podem aderir até o dia 21 de dezembro ao programa municipal POAISS, que concede 95% de desconto em multas e juros para o pagamento à vista.
* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)