Um levantamento do Serviço Florestal Brasileiro identificou 11.569 CAR (Cadastros Ambientais Rurais) sobrepostos a terras indígenas homologadas de forma parcial ou completa. De acordo com o diretor do órgão, Raimundo Deusdará Filho, novos cruzamentos de dados passarão a constar na base de dados do CAR nos próximos dias.
O CAR foi criado há 5 anos, e regulamentado há 3 anos. Trata-se de um registro público eletrônico, inspirado no sistema da Receita Federal, em que os donos de terra precisam declarar a propriedade e ceder as informações ambientais sobre ela. Isso gera uma base de controle, que pretende ajudar, entre outras metas, no controle ao desmatamento.
Especialistas apontam, no entanto, problemas na implementação do sistema. Daniel Azeredo, procurador da República e secretário executivo da 4 ª Câmara do Ministério Público Federal (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), disse que já existe tecnologia no Brasil para que o sistema seja tão eficiente quanto o da Receita, mas faltam agentes para fiscalização e evitar as sobreposições.
“Hoje nós temos vários cadastros realmente ilegais. Você tem áreas que deveriam ser tituladas pelas populações tradicionais e um madeireiro, um grileiro, ou qualquer pessoa, faz um CAR para tentar dar a aparência de que o território é dele”, diz.
“Isso é perigoso porque a gente já obteve decisão em que o poder judiciário reconhece o direito da pessoa com o documento, no caso do CAR”, completa.
Um outro recorte, feito pela promotoria da região de Castanhal, no Pará, levantou que o estado tem 380 cadastros ambientais rurais individuais em conflito com 51 territórios quilombolas titulados. O dado foi levantado na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado e ainda está sendo analisado pelo Ministério Público. (AG)