A Caixa aprovou nessa sexta-feira o seu novo estatuto, que adequou o banco à Lei das Estatais, de 2016. Com as mudanças, o conselho de administração poderá tomar decisões sobre a escolha dos dirigentes da empresa – a tendência, a partir de agora, é de que o colegiado destitua em definitivo os vice-presidentes afastados pelo presidente Michel Temer nesta semana, em meio à suspeitas de envolvimento em corrupção.
Com as novas diretrizes, a competência para eleger ou destituir os vice-presidentes da Caixa passa a ser do conselho de administração, com base em indicação do Comitê de Indicação e Remuneração. Até então, essa atribuição era do chefe do Executivo, por indicação do Ministério da Fazenda.
De acordo com as novas regras, 25% dos membros do conselho de administração terão que ser independentes. Os vice-presidentes também passam a ter que ser aprovados pelo Banco Central e foram instituídos novos critérios para a seleção de dirigentes, tais como o auxílio de consultorias especializadas em recrutamento de executivos.
Além disso, a avaliação dos candidatos a executivos do banco passará a levar em conta exigências mais rigorosas. Dentre elas estão fatores como experiência, conduta, metas e resultados. Outra mudança é a realização de assembleias gerais com competência para destituir os próprios membros do conselho. Essas reuniões também decidirão a remuneração dos administradores e aprovarão (ou não) as demonstrações contábeis da Caixa.
“O novo estatuto prevê a inclusão de novas práticas voltadas para a integridade e gestões de riscos, incorporando os preceitos da Lei de Estatais e o disposto em recentes normas publicadas pelos órgãos de supervisão, controle e fiscalização, inclusive pela CVM [Conselho de Valores Mobiliários]”, explicou o texto divulgado pela estatal.
O banco terá que divulgar anualmente uma carta de governança e unificou os prazos de gestão para o conselho de administração e o conselho diretor, além de unificar o mandato dos membros do conselho fiscal. O antigo Comitê de Riscos foi extinto e foi substituído pelo Comitê Independente de Riscos. Foram criados ainda quatro comitês vinculados ao conselho de administração.
“O novo estatuto é um importante marco na gestão e governança da Caixa, trazendo mudanças como a criação da Assembleia Geral, novas regras para escolha e atuação dos dirigentes do banco, maior transparência nos processos decisórios e criação de novos comitês estatutários”, afirma texto divulgado pela assessoria de imprensa da Caixa.
Assembleia geral
Como era: Não havia assembleia geral. Atribuições eram exercidas pelo Ministério da Fazenda.
Como ficou: Assembleia geral terá competência par eleger e destituir membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fixar remuneração dos administradores, aprovar as demopnstrações contábeis, decidir sobre questões no âmbito do conglomerado, tais como fusões e aquisições.
Nomeação de dirigentes
Como era: vice-presidentes eram nomeados ou demitidos pelo presidente da República, por indicação do ministro da Fazenda, ouvindo o Conselho de Administração.
Como ficou: eleição e destituição de vice-presidente passa a ser de competência do Conselho de Administração; aprovação dos vice-presidentes pelo Banco Central; novos critérios para seleção dos vice-presidentes, como uso de consultoria especializada em recrutamento de executivos.
Exigências para o cargo
Como era: eram exigidos reputação ilibada, notório conhecimento técnico, graduação em curso superior e experiência profissional.
Como ficou: foram acrescentados impedimentos e vedações mais rigorosos, além de critérios técnicos, a exemplo de experiência, conduta, metas e resultados.
Conselho de Administração
Como era: não tinha membro independente.
Como ficou: 25% dos membros deverão ser independentes.
Governança
Como era: não havia Carta Anual de Governança (documento de transparência que é uma exigência do programa de governança corporativa das estatais e já é adotado por empresas de capital aberto, como Petrobras e o BB).
Como ficou: divulgação da Carta Anual de Governança.