A Caixa Econômica Federal atualizou as condições de aquisição de imóveis através das linhas FGTS Habitação Popular e Pró-cotista. O banco público atualizou as faixas de renda enquadradas no programa que utiliza recursos do FGTS, e reduziu as taxas de juros do pró-cotista.
A pró-cotista é a linha do Casa Verde e Amarela destinada ao financiamento de imóveis de médio e alto padrão, e a mudança nas taxas é vista pelo setor como importante para evitar uma aceleração nos distratos, diante da alta dos juros.
As medidas foram tomadas após mudanças feitas pelo governo. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o Planalto atendeu ao pleito de empresários do setor de construção que, diante da disparada dos custos de produção do setor, vinham declinando a contratação de novos projetos.
Atualização partiu do conselho curador do FGTS, entidade formada por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores
No FGTS, a Caixa ampliou as faixas de renda enquadradas no programa, de modo que o teto de renda familiar mensal subiu de R$ 7.000 para R$ 8.000. Com isso, mais famílias passam a ter acesso às condições mais favoráveis de financiamento do programa, com taxas de juros anuais entre 4,25% e 7,16%, abaixo das praticadas em linhas de mercado.
Na linha pró-cotista, o banco reduziu as taxas de juros para contratações até 31 de dezembro deste ano. Houve queda de 1 ponto porcentual, e as taxas partem de TR + 7,66% ao ano para imóveis com valores até R$ 350 mil.
Para imóveis com valores acima de R$ 350 mil, até o teto do Sistema Financeiro Habitacional, de R$ 1,5 milhão, a taxa também caiu, e passa a ser de TR + 8,16% a.a.. Além disso, a cota de financiamento na linha pró-cotista foi ampliada para até 80% do valor de avaliação do imóvel, de acordo com a Caixa.
Impacto
A redução nas taxas de juros dos financiamentos vai afetar o rendimento dos cotistas do FGTS justamente em um período em que os juros estão em alta.
“Com essas medidas, baixamos a rentabilidade geral da carteira do FGTS”, admitiu Maria Henrique Alves, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no grupo de apoio ao conselho curador do fundo.
Ela ponderou que o FGTS tem mostrado arrecadação líquida positiva e que a medida ajudará a destravar a concessão de crédito imobiliário. Com a queda nas contratações, estavam “sobrando” recursos do fundo.
Próximas medidas
Outra medida bastante aguardada é a extensão de 30 para 35 anos no prazo total de financiamentos com recursos do FGTS, assim como já acontece no mercado de médio e alto padrão que utiliza crédito com dinheiro originado nas cadernetas de poupança.
Isso deve constar em Medida Provisória (MP) a ser editada pelo Poder Executivo. A MP deve permitir também que a contribuição mensal dos trabalhadores para o FGTS seja revertida para pagamento da prestação dos financiamentos – algo que foi apelidado de “consignado do FGTS”. Na prática, isso incrementa a sua capacidade de pagamento da parcela em 8%.