O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta sexta-feira (9) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição seja anexada a uma proposta já avançada na Casa. A manobra, que já era esperada, permitirá que a PEC da Transição seja votada diretamente no plenário da Câmara. A expectativa de líderes é que o texto seja analisado na próxima quarta-feira (14).
Até a tarde desta sexta, Lira ainda não havia definido o relator do texto. Os principais cotados são o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União-PA).
A PEC de Transição foi apensada (jargão do Legislativo para quando textos tramitam em conjunto) a um texto que já tramita desde 2019 na Câmara e trata exclusivamente de retirar recursos próprios das universidades do teto de gastos. O teto de gastos é a regra em vigor no Brasil desde 2017 que impede que as despesas públicas cresçam acima do ritmo da inflação.
A retirada desses recursos das universidades das regras do teto foi incluída na PEC da Transição durante a tramitação no Senado, justamente para facilitar a apensação quando o texto chegasse à Câmara.
Corrida contra o tempo
O governo de transição corre para aprovar a proposta ainda neste ano, antes da votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), justamente para garantir o pagamento do Bolsa Família já em janeiro. Deputados bolsonaristas, porém, já sinalizaram que vão tentar mudanças no texto na Câmara – o que obrigaria o retorno da proposta ao Senado e atrasaria ainda mais a sua promulgação.