A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira uma prestação de contas do governo do ex-presidente Itamar Franco, uma de Fernando Henrique Cardoso e duas de Luiz Inácio Lula da Silva. Cada uma delas corresponde a um ano de governo.
Há ainda outros 12 processos parados desde a época do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional.
A intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em colocar essa matéria em votação é “limpar” a pauta para que, posteriormente, o plenário possa analisar a conta de 2014 do governo Dilma Rousseff.
O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa se manobras autorizadas pela equipe econômica no ano passado, as chamadas “pedaladas fiscais”, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer do TCU pela rejeição ou aprovação seguirá para o Congresso, que decidirá se aprova ou não as contas.
Uma das contas aprovadas pelo plenário é a do início do governo Itamar (1992-1994), que governou por três anos após Collor sofrer impeachment. O relatório da Comissão Mista de Orçamento era favorável à aprovação. O projeto é o único que já passou pelo Senado e será promulgado.
Outra conta analisada pelos deputados é a do último ano do segundo mandato de Fernando Henrique (1995-2002). Com a aprovação, ela agora seguirá para votação no Senado.
O parecer, neste caso, também era pela aprovação. Essa é a única conta da administração do tucano que falta ser julgada pelo Congresso. Todas as demais foram analisadas e aprovadas, duas com ressalvas.