Em sessão plenária realizada na tarde dessa quarta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um projeto de lei da Prefeitura que promove alterações pontuais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 no Município. Os parlamentares também aprovaram as também aprovaram 12 emendas ao texto original.
A justificativa apresentada pelo Executivo na matéria ressalta a seguinte contextualização: “O projeto foi elaborado no sentido de alterar ou corrigir 23 emendas parlamentares apontadas pelos órgãos executores com impedimentos de ordem técnica e legal insuperáveis para sua execução e que, deste modo, inviabilizariam a execução no presente exercício”.
O projeto aprovado traz, ainda, adequações no Orçamento por conta da lei que transferiu à Procuradoria-Geral do Município (PGM) a coordenação dos processos de licitação realizados pela Prefeitura. Outro item inclui duas novas atividades na LOA para permitir a execução dos encargos patronais da Câmara de Vereadores diretamente em seu orçamento e para contemplar receita oriunda de emenda federal.
Outros temas
Também nessa quarta-feira, vereadores de diferentes partidos aproveitaram o período de Lideranças da sessão ordinária para abordar, na tribuna uma série de temas relacionados à capital gaúcha. Confira, a seguir, as principais manifestações.
• Saúde – Jonas Reis (PT) denunciou a falta de médicos nos postos de saúde da Capital, especialmente na Zona Norte, após a terceirização realizada pela Prefeitura: “Estão tirando os médicos do bairro IAPI. Os profissionais do programa ‘Mais Médicos’ estão indo para os postinhos terceirizados para atender, porque a empresa terceirizada não consegue contratar médicos. Isso é rompimento de contrato”.
• Asfalto – Idenir Cecchim (MDB) respondeu ao vereador Jonas Reis (PT) a respeito da pavimentação das ruas de Porto Alegre, afirmando que o prefeito Sebastião Melo está tentando asfaltar o maior número de vias possíveis: “Queremos o asfalto para quem anda de carro, mas também queremos para quem precisa do asfalto para andar com cadeira de rodas e muletas”.
• Terceirização – Erick Dênil (PCdoB) protestou contra a situação da saúde pública de Porto Alegre, atribuindo as longas esperas e precarização dos atendimentos à terceirização dos serviços ao Grupo IAG Saúde: “Porto Alegre vive uma crise da saúde que é interminável, sai um grupo e entra outro, mas nunca se abrem novos concursos públicos e contratação de servidores. Tudo é terceirizado”.
• Banners eleitorais – Jessé Sangalli (PL) falou sobre o uso excessivo dos banners verticais por candidados no atual período de campanha eleitoral nos espaços públicos da cidade. Ele defendeu o projeto de lei em tramitação que limita a colocação dos materiais em frente a residências e comércio: “A poluição visual acabou superando qualquer senso de proporção e razoabilidade, motivando repulsa social, tanto pela questão ambiental quanto pelo visual”.
• Idosos – Jane Pilar (PT) criticou a proposta da Prefeitura para que seja alterada a composição do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comui). “A gente defende que o Comui tenha a representação da sociedade, os conselhos têm um papel muito importante na cidade”.
• Denúncia – Grazi Oliveira (PSOL) afirmou que a empresa SEG tem prestado serviços à Prefeitura, mesmo judicialmente impedida de firmar contratos com o setor público: “Além de ser uma empresa que está impossibilitada por dez anos de executar o serviço, está recebendo dinheiro público nesse momento. Se a Prefeitura tivesse uma fiscalização séria, saberia do impedimento.” (WC)
(Marcello Campos)