A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na segunda-feira (18), o projeto de lei 026/17, encaminhado pela prefeitura de Porto Alegre, que prevê o pagamento de indenização pelo atraso do pagamento do 13º salário aos servidores municipais.
A proposta, protocolada em 13 de dezembro, autoriza o município a indenizar os servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos que anteciparem o 13º. O Banrisul disponibilizará uma linha de crédito para antecipar o correspondente ao valor líquido da gratificação. Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo IPCA mais 1% de juros ao mês.
O servidor que optar por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto à instituição bancária, receberá da prefeitura a gratificação parcelada em dez vezes, a partir de fevereiro de 2018, medida que também será acrescida de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais de 1% ao mês.
O valor total da gratificação para os municipários é de R$ 140 milhões. O impacto financeiro da lei tem estimativa mínima de R$ 15,5 milhões, segundo a prefeitura. “A medida é excepcional diante das circunstâncias, sendo de conhecimento público que a situação financeira da prefeitura de Porto Alegre é a mais grave da história recente”, alegou o prefeito Nelson Marchezan Júnior.