A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na tarde de quinta-feira (11), o substitutivo ao projeto de lei do Executivo que cria verba de representação para os secretários municipais. A proposta, que altera o artigo 75 do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada de Porto Alegre, foi apresentada em dezembro de 2016 pelo ex-prefeito José Fortunati.
Pelo projeto, a verba de representação será atribuída aos titulares das secretarias quando estes forem servidores detentores de cargo de provimento efetivo do município ou de outra esfera governamental, “inclusive empregados públicos cedidos com ônus para o órgão de origem, com ou sem ressarcimento pelo município”. A verba de representação corresponderá ao valor idêntico ao subsídio de secretário.
Na exposição de motivos do projeto, o Executivo alegou que os servidores efetivos do quadro e os servidores “adidos” que venham a atuar como secretário não recebem qualquer gratificação adicional ou indenização, considerando que, nos casos de cargos em comissão, há previsão de uma função gratificada especial, em valor equivalente a 70% dos vencimentos respectivos ao cargo.
“Entendemos, assim, da necessidade de promover um instrumento que viabilize o pagamento de uma verba de representação no valor equivalente ao subsídio de secretário municipal, com vistas a gratificar os servidores que estejam enquadrados nas situações supra mencionadas”, afirmou o ex-prefeito.