A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Vereadores para investigar a atuação da concessionária CEEE Equatorial em Porto Alegre aprovou nessa quinta-feira (29) o plano de trabalho e requerimentos de oitivas do colegiado. O período de 7 de março a 25 de abril foi reservado para depoimentos que incluem representantes dos dois acionistas majoritários da empresa – Daniel Dantas (do fundo Oportunity) e um executivo do fundo norte-americano Black Rock no Brasil.
Na mesma sessão, receberam sinal-verde do colegiado o pedido de que a seja exigido à CEEE Equatorial informações sobre inquéritos civis e processos na Justiça do Trabalho em que é citada, bem como cópia integral da defesa da empresa em processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no qual a empresa contesta multa aplicada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Também devem ser solicitadas cópias de contratos de serviços de podas de árvores celebrados entre a concessionária, prefeitura e governo gaúcho. Por fim, foi aprovado um requerimento para que o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto acompanhe as reuniões na condição de convidado, já que tem sido mediador das rodadas de negociação entre a administração municipal e a CEEE Equatorial.
Cronograma
– 7 de março: representantes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Smurb) e Meio Ambiente (Smamus).
– 14 de março: Defesa Civil e Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
– 21 de março: Procon de Porto Alegre, Sindicato dos Eletricitários e Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul.
– 28 de março: AGERGS e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
– 4 de abril: Representantes de comunidades (até 20 inscritos no início da sessão), integrante do Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor, Procon de Porto Alegre e Ouvidoria da CEEE (na condição de ouvintes).
– 11 de abril: Presidência da CEEE Equatorial; e ex-presidente da CEEE Gilson Carrion.
– 18 de abril: assessoria de Relações Institucionais, superintendência técnica e diretoria de Recursos Humanos da CEEE Equatorial.
– 25 de abril: data reservada a oitivas oriundas de novas convocações e demais atividades necessárias.
Relatório final
As demais datas serão reservadas para análise de evidências coletadas e elaboração do relatório, com o seguinte cronograma:
– 2 de maio: análise das evidências coletadas, preparação de relatório preliminar, discussão e revisão do documento entre a presidência e relatoria da CPI, continuidade das investigações a partir das conclusões do relatório preliminar e convocação de novas testemunhas ou obtenção de mais documentos, se necessário.
– 9 de maio: elaboração de relatório final, revisão e discussão do documento entre a presidência e relatoria da CPI.
– 16 de maio: apresentação do Relatório Final, debate sobre as conclusões e recomendações do relatório final e votação do Relatório Final da CPI.
– 23 de maio: divulgação do Relatório Final e encerramento da CPI. Possível encaminhamento de recomendações para autoridades competentes.
(Marcello Campos)