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Câmara de Vereadores de Porto Alegre promulga “Dia do Patriota” em 8 de janeiro

No projeto de lei, apresentado em março, não há menção aos ataques de 8 de janeiro em Brasília. (Foto: Leonardo Lopes/CMPA)

O dia 8 de janeiro ficou marcado pela invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A ideia da criação do Dia do Patriota partiu do vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS). No projeto de lei, apresentado em março, ele não menciona o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro.

De março a junho de 2023, a proposta passou pelas três comissões permanentes do Legislativo porto-alegrense, recebeu pareceres positivos e seguiu para a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB). O chefe do Executivo, entretanto, não sancionou nem vetou a lei durante os 15 dias de prazo, o que fez com que o projeto retornasse para a mesa do presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), que promulgou o texto no dia 7 de agosto.

Na justificativa de duas páginas, é apresentado diversas definições do que é patriotismo, usando citações do jurista Miguel Reale Jr., do filósofo Luiz Felipe Pondé e do escritor Olavo de Carvalho. “Por que no Brasil quem se considera patriota torna-se motivo de chacota? O Brasil hoje enfrenta um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo. São diversas as vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante”, escreveu Bobadra no texto de apresentação do projeto de lei.

Cassação

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que resultou na cassação foi proposta por três candidatos do PSL, partido ao qual Alexadre Bobadra era filiado em 2020, ao conquistar uma vaga de vereador na capital gaúcha. A Justiça Eleitoral considerou procedente a acusação de abuso de poder econômico.

Os autores argumentaram terem sido prejudicados no pleito de 2020, por causa da concentração de recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinado à legenda, em prejuízo aos demais candidatos. Também apontavam uso indevido dos meios de comunicação, relativo a concentração do tempo de propaganda eleitoral na televisão.

Hoje com 44 anos, Bobadra é agente penitenciário e ex-presidente de sindicato da categoria. Conquistou seu primeiro mandato parlamentar ao receber 4.703 votos, desempenho que o deixou em 18º lugar na lista dos 36 parlamentares municipais escolhidos pelos porto-alegrenses em 2020.

Único eleito para vereador pelo PSL, em março do ano passado ele seguiu o movimento de migração partidária liderado pelo então presidente Jair Bolsonaro, que trocou a legenda pelo PL. O PSL (Partido Social Liberal) acabou extinto pouco tempo depois, ao se fundir com o DEM (Democratas) para formar o União Brasil. José Cláudio Freitas Conceição somou 4.331 votos nas eleições de 2020 e assumiu a vaga de Bobadra.

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