A Câmara de Vereadores de Porto Alegre entregou ao prefeito Nelson Marchezan Júnior, na manhã desta terça-feira (11), a notificação sobre a abertura do processo de impeachment contra ele.
O pedido de investigação foi aprovado pelo Legislativo na última quarta-feira (05) por 31 votos favoráveis e quatro contrários. Com a entrega da notificação, passa a contar, a partir desta quarta (12), o prazo de dez dias corridos para que o prefeito apresente a sua defesa prévia.
A comissão processante do pedido é formada pelos vereadores Hamilton Sossmeier (PTB, presidente), Alvoni Medina (Republicanos, relator) e Ramiro Rosário (PSDB). A comissão terá um prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment do prefeito, conforme as denúncias apuradas.
O impeachment, no entanto, somente ocorrerá se o relatório indicar este ato e receber, no mínimo, 24 votos favoráveis do plenário.
Fundo
Segundo a Câmara, o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas à Casa. Conforme a denúncia, dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram que o prefeito teria autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária, não apenas com órgãos de imprensa da Capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”.
Marchezan disse que o pedido de impeachment tem motivação eleitoral e defendeu as medidas tomadas pela sua gestão para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.