A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) a MP (medida provisória) do ajuste fiscal que aumenta o Imposto de Renda sobre ganho de capital, instituindo alíquotas progressivas conforme o valor das operações. O texto segue para análise do plenário do Senado.
Os deputados rejeitaram todos os destaques que poderiam mudar a proposta. Os efeitos da MP começaram a valer em janeiro deste ano, mas a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso para que as mudanças sejam mantidas. Atualmente, é cobrado de pessoas físicas um índice de 15% sobre operações que gerem lucro, como a venda de um imóvel que se valorizou. Com o texto aprovado pelo Congresso, o percentual vai variar de 15% a 22,5%, conforme o valor do ganho de capital.
Pela proposta, será cobrado 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar 5 milhões de reais; 17,5% sobre a parcela dos ganhos entre 5 milhões de reais e 10 milhões de reais; 20% sobre a parcela dos ganhos entre 10 milhões de reais e 30 milhões de reais; e 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar 30 milhões de reais.
A proposta aprovada pelos deputados é mais amena do que a medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff, que estabelecia as seguintes alíquotas: 15%, para ganhos de até 1 milhão de reais; 20%, para ganhos de 1 milhão de reais a 5 milhões de reais; 25% para ganhos de 5 milhões de reais a 20 milhões de reais; e 30% para os que ultrapassarem 20 milhões de reais.
A arrecadação anual esperada pelo governo com as alíquotas do texto original da medida era de 1,8 bilhão de reais. Com as mudanças feitas pelo Congresso, o impacto da proposta no orçamento será menor. (AG)