Câmara dos Deputados aprova medida que aumenta tributo de bancos

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira a MP (medida provisória) que aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras de 15% para 20%. A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições. Para as cooperativas de crédito, o aumento da alíquota será um pouco menor, passará de 15% para 17%. O texto seguirá para o Senado.
A elevação do tributo começou a valer em 1 de setembro, mas, para ser mantida, precisa da aprovação do Legislativo. A expectativa do governo é de arrecadar mais 747 milhões de reais em 2015 e 3,8 bilhões de reais em 2016 com a alta do tributo. O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia do governo de reequilibrar as contas públicas e evitar a perda do grau de investimento junto às agências de classificação de risco.
Durante a sessão que votou a MP, o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a derrubada da proposta, sob a alegação de que a medida poderá prejudicar correntistas e tomadores de empréstimo, já que os bancos poderão aumentar os juros de quem utiliza operações bancárias e de crédito. “Essa MP tem que ser rejeitada, para mostrar ao governo que a saída para a crise é cortar na própria gordura, tirar o inchaço da máquina pública. O governo tem que fazer a sua parte, não transferindo para a sociedade o ônus do ajuste. É bonito fazer discurso contra banqueiro, mas quem paga a conta é quem usa os serviços bancários”, afirmou. (AG)