A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por volta da 2h30min, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro será beneficiado pela medida. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre pena na sede da PF (Polícia Federal) em Brasília.
Agora, o chamado PL da Dosimetria, aprovado com 291 votos favoráveis e 148 contrários, será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o texto deve ser votado até o fim deste ano.
Se for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá vetar a proposta integralmente ou em parte.
A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.
O tema da anistia e da redução das penas havia perdido impulso nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação, sem sucesso.
Bolsonaro e seus aliados defendem a anistia, mas a proposta aprovada na Câmara não trata da anulação das condenações, mas, sim, da redução das penas.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse o relator do projeto, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Ele afirmou também que a lei desincentiva novos atentados contra a democracia. “Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”, disse.
Os parlamentares aliados de Lula consideram que o texto traz impunidade após as condenações definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos meses.
Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o projeto vire lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.