A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1343/21, do Senado Federal, que permite aos laboratórios fabricantes de vacinas veterinárias produzirem vacinas contra a covid-19. Para isso, esses laboratórios deverão cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas, conforme regulamento.
Com o regime de urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta de votação das próximas sessões do Plenário. A autorização e a fiscalização caberão à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta em análise na Câmara dos Deputados determina o cumprimento de todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias das fábricas destinadas à produção de imunizantes para humanos. Poderá haver incentivo fiscal para que as empresas façam as adaptações necessárias.
A Anvisa deverá avaliar a capacidade de produção de cada fábrica para evitar o desabastecimento dos produtos de uso veterinário. Se não houver ambiente separado, as vacinas contra a Covid-19 poderão ser armazenadas com demais produtos, mas apenas com autorização da Anvisa e segregação do estoques.
Segundo o autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a ideia é facilitar e estimular a utilização dessas plantas industriais para ampliar no País a oferta de doses de vacina e acelerar o processo de imunização da população, inclusive por meio da produção 100% nacional de matéria-prima para imunizantes (IFA).
Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindam), a indústria de saúde animal brasileira dispõe de três plantas que podem ser facilmente adaptadas para o nível de biossegurança exigido para a produção de vacina de uso humano. Se o projeto virar lei, laboratórios que fabricam vacinas contra a febre aftosa poderão colaborar com a Fiocruz e o Instituto Butantan na produção de imunizantes. Fagundes destacou que a indústria veterinária domina a tecnologia de produção de vacinas inativadas e é autossuficiente na produção do insumo farmacêutico ativo (IFA).
“Essa tecnologia pode produzir o IFA 100% nacional. A Anvisa já deu o sinal verde. Ela faria o controle de qualidade, como é feito hoje com o IFA importado. O Brasil vai produzir as vacinas necessárias para imunizar a população brasileira em tempo recorde e ajudar países mais carentes. Vamos dar exemplo ao mundo de que o Brasil pode ser solução”, disse Weliington Fagundes.
Conforme o Sindan, havendo autorização e transferência de tecnologia, o setor pode produzir mais de 400 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. As informações são da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado.