A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o requerimento de urgência para o PL 2692/2025, que propõe a atualização dos valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), e reproduz o conteúdo da MP 1294/2025. O texto, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tem estimativa de renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027, de acordo com a Secretaria Especial da Receita Federal.
Pelo texto, o limite da primeira faixa, atualmente em R$ 2.259,20, passará para R$ 2.428,80 a partir de maio de 2025. Na prática, contribuintes que recebem até R$ 3.036,00 por mês permanecerão isentos, considerando o desconto simplificado.
O texto está sob relatoria do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). As medidas compensatórias, no entanto, constam no PL 1087/2025 – que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil – que também é relatado por Lira na Comissão Especial criada para debater o texto.
O projeto é considerado o mais importante para o governo neste ano e os debates estão focados na proposta de compensação à renúncia causada pela ampliação da isenção. A proposta original do governo prevê o imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês como medida compensatória.
A aprovação da urgência permite que o texto tramite de forma mais célere, sendo analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
Por outro lado, há o estabelecimento da cobrança de IRPF sobre dividendos, antes isentos. Esse tipo de renda terá alíquota de 10% quando ultrapassar o limite anual de R$ 50 mil. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma defesa da proposta.
“A alíquota efetiva média [do IR] de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano é 2,5%. Tem alguma coisa errada com o Brasil. Tem alguma coisa muito errada com esse país”, criticou Haddad.
Crise
A mudança no cálculo do imposto de renda foi anunciada por Haddad, ainda, em 2024. A medida foi uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época da divulgação da medida, houve uma crise de confiabilidade no governo com disparada do dólar para além dos R$ 6 e queda na bolsa de valores.
O motivo da turbulência nos mercados foi a preocupação com a capacidade de o governo saldar as dívidas públicas, uma vez que deixar de cobrar imposto vai impactar na redução da arrecadação. O governo tentou amarrar a medida com o incremento na cobrança de outros tributos de maneira a compensar a renúncia fiscal, o que não foi bem recebido pelo mercado financeiro. As informações são dos portais Valor Econômico e Metrópoles.