A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que obriga operadoras de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios, sob pena de multa de até 1 milhão de reais. O texto segue agora para o Senado.
De autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), o texto estabelece que os bloqueadores terão que ser instalados nas prisões e também nos estabelecimentos que abrigam adolescentes infratores.
Pelo projeto, os equipamentos terão de bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet.
As operadoras ficam responsáveis, segundo a proposta, por manutenção, troca e atualização tecnológica dos equipamentos.
Para cada estabelecimento em que o equipamento não estiver em pleno funcionamento, o projeto prevê uma multa entre 50 mil reais e 1 milhão de reais.