A Câmara dos Deputados abriu um processo administrativo para cobrar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas não justificadas ao longo do mês de março deste ano. O valor devido é de R$ 13,9 mil. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo O Globo.
As ausências se referem ao período em que o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. Ele formalizou a licença apenas em 20 de março. Neste meio tempo, não justificou sua ausência. Na volta do recesso parlamentar, em agosto, voltou a mesma situação e suas faltas de agora podem ser cobradas no futuro.
No dia 13 de agosto, o gabinete recebeu a guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro. Até agora, porém, o débito não foi quitado.
O cálculo do valor foi feito em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto, o tribunal recomendou que a Câmara investigasse o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, para custear a estadia de Eduardo nos Estados Unidos.
Em nota, a Câmara afirmou que, diante da insuficiência de saldo em sua folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada.
Segundo o texto, “estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança”.
O Cadin funciona como uma lista de devedores da União, que impede o acesso a benefícios e contratos com o poder público.
Embora seja um procedimento administrativo, o episódio tem peso político. Eduardo foi indicado recentemente pelo PL para a liderança da Minoria, numa tentativa de blindá-lo das pressões internas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a escolha, alegando que não é possível exercer a função a partir do exterior.
A cobrança financeira se soma a outros focos de desgaste. Também nesta semana, o Conselho de Ética instaurou um processo que pode levar à cassação de seu mandato, a partir de uma representação do PT que o acusa de quebra de decoro por articular, no exterior, sanções contra autoridades brasileiras.
Fora do País há sete meses, Eduardo caminha para perder o mandato por excesso de faltas ainda em outubro, mas a oficialização do processo pode se arrastar para o próximo ano.
O conjunto de medidas – da cobrança administrativa ao avanço no Conselho de Ética – é visto por aliados nos bastidores como um sinal de que a margem de proteção ao filho do ex-presidente está cada vez mais estreita. (Com informações do jornal O Globo)