A Câmara dos Deputados decidirá na quarta-feira (25) se autoriza o STF (Supremo Tribunal Federal) a analisar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Os ministros, por organização criminosa.
No Senado, o presidente do Conselho de Ética, João Alberto (PMDB-MA), pode definir ainda nesta semana se abre, a pedido do PT, processo disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que reassumiu o mandato após o plenário da Casa derrubar a decisão da Primeira Turma do STF que havia afastado Aécio.
Denúncia contra Temer
Está prevista para terça-feira (24), no plenário da Câmara, a leitura do parecer do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente. Essa etapa é uma formalidade exigida pelo regimento da Câmara para a denúncia poder ser votada na quarta.
A Constituição define que a acusação contra o presidente só poderá ser enviada ao Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados votarem a favor do prosseguimento do processo. Se a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia, e a maioria dos ministros aceitar a acusação da PGR, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. Mas, se a Câmara não autorizar o Supremo a analisar a denúncia, a peça do Ministério Público Federal será suspensa até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.
A PGR afirma que o grupo do PMDB ao qual Temer, Padilha e Moreira pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A Procuradoria afirma ainda que Temer é o chefe da organização criminosa. Mas a defesa do presidente nega e diz que a denúncia é “libelo contra a democracia” e não tem “elemento confiável de prova”.
Aécio Neves
Afastado do mandato em setembro por determinação da Primeira Turma do STF, Aécio Neves retornou ao mandato na semana passada, após o plenário do Senado derrubar a ordem judicial. Mas o senador ainda é alvo de uma representação do PT no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar. O PT quer a cassação do mandato de Aécio.
O processo, contudo, ainda está em avaliação na assessoria jurídica do Senado. Somente após o presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), receber o parecer jurídico é que ele decidirá se arquiva ou dá prosseguimento à representação do PT.
O pedido do PT é apoiado na denúncia oferecida contra Aécio Neves pela Procuradoria-Geral da República. Com base nas delações de executivos da J&F, que controla a JBS, a PGR acusa o tucano de ter cometido os crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Segundo a PGR, Aécio pediu e recebeu R$ 2 milhões da JBS como propina. A Procuradoria diz ainda que o tucano agiu em conjunto com Temer para impedir o avanço da Lava-Jato. Aécio afirma ser vítima de “ardilosa armação” e afirma que provará a inocência dele.