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Câmara dos Deputados deve votar projeto de ajuste fiscal nesta segunda-feira

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) a proposta de ajuste fiscal do governo. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manteve o mesmo texto aprovado pelo Senado na semana passada.

Normalmente, os deputados não costumam fazer votações às segundas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a votação. A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo.

O deputado afirma que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade.

Com a proposta, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação. O objetivo, de acordo com o governo, é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. Depois da passagem pelo Senado, o projeto encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve suas principais medidas.

Entre elas, estão: um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais contingenciamento seja necessário; e a efetivação de uma defesa antiga do governo: um novo corte linear de 10% em benefícios que o governo dá aos mais diferentes setores da economia. O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projetou um impacto nas contas públicas de R$ 50 bilhões em 2027.

Neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o projeto fiscal aprovado pelo Senado nesta semana não é uma “reforma”, mas um “ajuste” orçamentário para o ano de 2027.

“Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar”, afirmou Lula sobre a proposta que ainda será analisada pela Câmara.

O presidente voltou a dizer que não fará cortes em programas sociais e fez críticas a agentes do mercado financeiro contrários à política econômica do seu governo.

Créditos tributários

Depois de negociação, o governo também conseguiu preservar a medida que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal.

Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que sejam de origem diferente dos que deram direito ao crédito.
Empresas declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026, segundo levantamento do site g1 com dados da Receita Federal.

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