Diante da polêmica em torno do projeto que trata da autonomia partidária e reduz as punições às legendas que não prestarem contas, a Câmara dos Deputados deve discutir nesta semana uma nova redação para a proposta, com o objetivo de aprovar o texto em plenário já nos próximos dias.
Os deputados também devem definir, ainda nesta semana, os comandos das comissões permanentes, entre as quais a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma das mais cobiçadas da Casa. Os partidos que formam as maiores bancadas têm preferência nas indicações.
No Senado, a expectativa é que seja votada a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Essa PEC tem como objetivo liberar no País a prática da vaquejada, reconhecida como manifestação cultural no ano passado.
Além disso, está prevista para esta semana no Senado a apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre a indicação, pelo presidente Michel Temer, de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal). Braga já protocolou o relatório, no qual disse que Moraes tem qualificação para a Corte, além de demonstrar “formação técnica adequada” para o cargo. (AG)