A Câmara dos Deputados inicia o recesso parlamentar nesta segunda-feira (20) sem concluir dois tópicos da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma política: o financiamento de campanha e a idade mínima para se eleger deputado.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Casa, e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modificação – uma tenta derrubar a doação de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal – o texto-base reduziu para 18 anos.
A previsão era de que a votação da PEC fosse concluída ainda neste semestre, mas um impasse sobre um destaque do PT que tratava do financiamento empresarial adiou a votação. Os petistas queriam retirar a palavra “pessoas jurídicas” do artigo que permite financiamento de empresas a partidos políticos.
Na prática, a retirada da palavra inviabilizaria as doações de empresas. Somente as doações de pessoas físicas seriam permitidas. A iniciativa foi questionada pelos líderes do DEM e do PMDB, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a votação para analisar o caso. Segundo Cunha, a análise da reforma política pelo plenário da Casa ocorrerá em 4 de agosto. (AG)