Com a aprovação, na quarta-feira passada, pela Câmara dos Deputados, da emenda à MP (Medida Provisória) 676, que cria a desaposentação – recálculo do benefício para segurados que voltaram a trabalhar e a contribuir para a Previdência há pelo menos cinco anos –, o assunto voltou à tona e levantou questionamentos entre os aposentados.
A proposta ainda tem que ser aprovada pelo Senado para seguir à sanção ou veto da presidenta Dilma Rousseff, que, segundo parlamentares, vetará a emenda.
Ainda não há lei que trate da desaposentação. Por isso, muitos que foram afetados pelo fator previdenciário – cálculo que reduz o valor do benefício e que considera a expectativa de vida do futuro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – que querem pedir a revisão do benefício e aumentar o seu valor têm de recorrer à Justiça. São 143 mil ações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). E, conforme a AGU (Advocacia-Geral da União), atualmente há cerca de 480 mil aposentados que voltaram a trabalhar.
Além de terem que brigar na Justiça pelos seus direitos, esses segurados ainda esbarram em outras limitações. Eles só têm direito a dois benefícios: salário-maternidade e salário-família. Também podem ter à reabilitação profissional, considerada um serviço. Por isso, a emenda aprovada trata também da extensão de benefícios, como auxílio-doença e auxílio-acidente.
A reabilitação é para pessoas que perderam sua laborativa (em caso de acidente, por exemplo) e tentam adquirir uma nova atividade. Para o diretor do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), Luiz Veríssimo, os benefícios não apresentam vantagens para esses trabalhadores: “Primeiro, porque os requisitos para concessão, no caso do salário-maternidade, são improváveis de ser preenchidos. Só em caso de adoção. Segundo, porque a reabilitação profissional no INSS é um sistema falho e existem aspectos a ser melhorados”. (AD)