Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (16) matéria apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC – proposta de emenda à Constituição – 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário é de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%. As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse atingida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.
Debate
No debate em Plenário, diversos deputados defenderam as cotas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que as mulheres já conquistaram marcos legais importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. “Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres”, destacou ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito de votar da mulher, em 1932.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que o aumento da participação de mulheres no Parlamento envolve uma batalha jurídica, política e cultural. “As mulheres são 52% da população e, aqui [na Câmara], só tem 9,9% das vagas.”
Para ele, esse baixo percentual é “uma sequela de uma estrutura patriarcal e machista que transborda do ambiente familiar para as relações sociais e instâncias do poder público”. A deputada Janete Capiberibe (PSB-PE), por sua vez, disse não querer “superar os homens, mas atingir a igualdade”.
Já a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) afirmou que a reforma política precisa mostrar ao País que não se aceita mais a existência de Estados no Brasil sem representantes mulheres no Parlamento. “Não podemos mais permitir que o trabalho legislativo dos Estados brasileiros seja produzido sem a participação feminina.” De acordo com ela, a ideia é que, em três legislaturas, seja alcançada a meta de conceder a mulheres 15% das vagas disponíveis no Legislativo.
Para atingir esse percentual nas próximas eleições, a cota para mulheres seria de 10% e, nas eleições seguintes, de 12%. Caso a meta não seja alcançada pelo sistema proporcional normal, seriam eleitas as candidatas mais votadas, independentemente do partido ou coligação.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que esse debate não é fácil em um Plenário dominado por homens. “Precisamos entender o que o mundo fez para colocar o Brasil na posição 115 entre 190 países que integram o ranking de participação de mulheres na política”, lembrou. “Quando chega à disputa de poder, a dificuldade é muito grande. Amigos, colegas parlamentares, está-se propondo 10% de participação de mulheres. Começamos com 30% e decidimos baixar para 10% apenas, chegando a 15% em três legislaturas”, completou Jandira, lembrando que mesmo em países do Oriente Médio, onde o tratamento dado a mulheres é discriminatório, a atuação de mulheres na política é maior.
Por outro lado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) se disse contrário a qualquer tipo de cota que não seja relacionada à renda. “O Brasil está se transformando em País de cotas. Em Estados e municípios, não é proibida a candidatura de mulher. Se criarmos cota, amanhã ou depois teremos deputadas federais eleitas com 5 mil, 10 mil ou meia dúzia de votos.” “Não entramos aqui pelo sexo nem por opção sexual; foi pelo trabalho, pelo empenho e pelo compromisso com a sociedade”, finalizou.
A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) discordou de Rodrigues e lembrou que cinco Estados atualmente não têm mulheres como parte de sua representação no Congresso Nacional.
Federações partidárias
A maioria dos deputados rejeitou a proposta de criação de federações partidárias, o que permitiria a siglas menores se agruparem e concorrerem às eleições, desde que mantivessem o bloco durante o período da legislatura. A emenda teve apoio das legendas pequenas, mas foi rejeitada pelas médias e maiores.
Senador vitalício
A Câmara também rejeitou emenda que previa a criação da figura do senador vitalício, direcionada a ex-presidentes da República. De acordo com a matéria, o ex-presidente, assim que terminasse seu mandato, tornaria-se um senador vitalício. Esse parlamentar teria direito à palavra, mas não ao voto. Ele perderia o direito de se candidatar novamente para qualquer cargo. A proposta foi rejeitada por 404 deputados e apenas nove se abstiveram.