A MP (Medida Provisória) 1.034/21 aprovada esta semana na Câmara dos Deputados aumenta de R$ 70 mil para R$ 140 mil a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis por pessoas com deficiência.
A MP também incluiu a deficiência auditiva na lista para o benefício. O deputado federal Marcelo Aro (PP-MG) explicou neste domingo (13) que a proposta corrige distorções e promove a inclusão.
O deputado afirma que, após a decisão de exonerar o diesel e o gás de cozinha, o governo buscou formas de recompor o caixa perdido, colocando, entre outras ações, o limite para compra de carros por pessoas com deficiência sem cobrança de IPI em R$ 70 mil – o mesmo valor que alguns estados utilizam desde 2009 para dar isenção de ICMS.