Por conta de uma iniciativa da Câmara dos Deputados, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Paralímpico e os comitês de clubes e confederações desportivas estudantis passarão a receber uma parcela fixa dos impostos federais obtidos com a taxação dos sites de apostas esportivas e cassinos online.
Todavia os parlamentares retiraram do texto da lei um mecanismo que estipulava o controle governamental no uso dessa verba, que será pública. A taxação dos sites de apostas foi aprovada nesta semana no Congresso e ainda depende de votação no Senado. O projeto regulamenta a atividade que, consequentemente, passará a recolher impostos.
A divisão sobre o uso desses impostos mobilizou deputados e o lobby das entidades do esporte. Graças à pressão, elas foram incluídas na versão final do texto legislativo aprovado na Câmara, garantindo o recebimento de 1% do total de 18% da arrecadação obtida pelo governo com os sites de apostas.
As entidades beneficiadas, porém, fizeram uma forte campanha para derrubar outro trecho da lei, que estipulava regras para o controle dessa verba, o que gerou um bate-boca entre deputados, inclusive o presidente Arthur Lira (PP-AL), durante a votação.
“É o liberou geral! Isso não pode acontecer numa matéria tão importante como esta”, afirmou, ao microfone do plenário da Câmara, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “Eu nunca vi um negócio desses. Se ele for levado à frente, nós vamos vetá-lo”.
Lira também criticou a modificação.
“Nós estamos tratando de dinheiro que vai entrar para os cofres públicos. Eu não vou fazer juízo de valor. O plenário tem a sua decisão, mas é muito ruim a possibilidade de não haver fiscalização do dinheiro público destinado”, disse o presidente da Casa.
“É péssimo e passa uma péssima mensagem.”
A discussão girou em torno da supressão de um artigo do texto original do projeto que previa que as entidades esportivas que recebessem as verbas públicas deveriam seguir regras, fixadas em regulamentação, que ditariam quais programas e projetos poderiam ser custeados com o dinheiro público.
O texto dizia ainda que essas entidades deveriam seguir “metas, indicadores e resultados esperados da aplicação dos recursos recebidos”.
Segundo o diretor jurídico do COB, Luciano Hostins, as entidades já prestam contas e o governo não pode dizer em quais atletas ou modalidades deve ser feito o investimento, ainda que seja financiado com verba pública.
“O governo teve essa ideia infeliz de querer dizer onde vamos aplicar o dinheiro. Me desculpe, mas estamos falando de alto rendimento, e a gente tem que aplicar o recurso conforme o resultado esportivo, conforme o resultado dos atletas. Não é uma política social, que é importante, mas não é ela que vai dizer onde vamos aplicar o recurso”, diz Hostins.
Um dos temores era o governo estipular que uma modalidade sem resultado dos jogos recebesse mais recursos.
“O objetivo institucional do COB e das confederações é o alto rendimento. Quem tem resultado, a gente segue adiante e leva para os jogos. Não tem como levar para os jogos quem não tem índice, quem não se classificou. Então, não adianta a gente investir numa modalidade que não se classificou ou não irá se classificar para os Jogos Olímpicos”, argumenta.
A nova legislação reservou 1% da arrecadação dos sites de apostas para os comitês esportivos: Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Brasileiro de Clubes, Comitê Paralímpico Brasileiro, Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, Confederação Brasileira de Desporto Escolar e Confederação Brasileira de Desporto Universitário.
No texto original, enviado pelo Ministério da Fazenda, esses comitês não eram contemplados e só entraram no projeto de lei por iniciativa do relator na Câmara, Adolfo Viana (PSDB-BA), que desidratou a ideia original de usar a verba prioritariamente para a Seguridade Social.
No formato fechado pelos deputados, os ministérios controlados pelo centrão (Turismo e Esportes), passarão a gerenciar mais da metade dos recursos previstos com a arrecadação dos sites.
Nas contas do COB, a nova taxação renderá cerca de R$ 40 milhões por ano para a entidade, menos do que provém das loterias. O COB e o Comitê Paralímpico já recebem 1,48% e 0,87%, respectivamente, do que a Caixa arrecada com a loteria federal.