A Câmara dos Deputados colocou na pauta desta quinta-feira (13) a votação de um projeto de lei que cria um TRF-6 (Tribunal Regional Federal, com sede em Minas Gerais). A proposta foi retirada de pauta em maio, por causa da pandemia.
O relator Fábio Ramalho (MDB-MG), que chorou quando a votação foi adiada, disse que conseguiu marcar a votação agora porque aceitou mudanças no texto, como deixar a implementação do tribunal para janeiro do ano que vem, quando está previsto o fim do estado de calamidade pública.
Além de abrir brechas para novos gastos, em plena crise, a ideia estremece o clima entre parlamentares brasilienses e mineiros. Também promove um ajuste de forças no Judiciário.
A proposta é de autoria do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, que está entre os cotados para a próxima vaga na Suprema Corte. Nos bastidores, o nome do advogado Otávio Noronha, filho do ministro, aparece para a vaga de desembargador. No entanto, o relator do texto nega essa indicação.
“A ideia é levar justiça aos mais necessitados dando a eles mais celeridade em suas causas”, afirma o parlamentar. “O tribunal terá seu orçamento próprio, eletrônico, mais moderno. Só vai ter carro quem for presidente e corregedor”, disse.
Advogados de Brasília fazem oposição ferrenha à criação desse tribunal, porque promoverá uma redistribuição dos processos do TRF-1, localizado na capital federal, para Minas Gerais. Entre os críticos há o governador da capital, o também emedebista Ibaneis Rocha. Atualmente, o tribunal reúne processos de 14 unidades federativas. Minas corresponde a 40% dos casos.