O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa irá votar nesta quarta-feira o projeto que autoriza o governo federal a renegociar dívidas dos Estados com a União.
A renegociação das dívidas foi proposta pelo governo no ano passado, mas, como os deputados retiraram as contrapartidas ao aprovar o projeto, o presidente Michel Temer enviou neste ano um novo texto, com conteúdo semelhante, para conseguir socorrer financeiramente os estados que enfrentam graves crises financeiras, entre os quais o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul.
O novo texto está para ser votado na Câmara há duas semanas, entretanto, como não há consenso em torno das exigências aos governos estaduais, deputados contrários têm inviabilizado a análise do projeto para tentar barrar as contrapartidas.
Na terça-feira, o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou que as contrapartidas previstas no texto proposto pelo governo federal, de um modo geral, são duras, mas necessárias.
Contrapartidas
Pelo texto do governo, para fechar o acordo, os Estados deverão, entre outros pontos:
* Autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento para quitar dívidas;
* Elevar a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores;
* Reduzir incentivos ou benefícios tributários.
Durante a validade do regime de recuperação, o projeto ainda estabelece que os estados ficarão proibidos de:
* Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores;
* Criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa;
alterar a estrutura de carreira que gere aumento de gastos;
* Realizar concurso público, ressalvadas as hipóteses de reposição de cargos vagos;
* Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus, abonos ou benefícios de qualquer natureza.