A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados determinou a suspensão do pagamento dos salários e benefícios aos deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da presidência da Casa. Com a decisão, os gabinetes deixarão de existir, os funcionários serão exonerados e os deputados não receberão mais os vencimentos e benefícios como auxílio-moradia e cota parlamentar.
De acordo com o site da Câmara, em novembro, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) recebeu R$ 19.398,33 de salário, após descontos como contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Já a cota parlamentar, em novembro, foi de R$ 18.156,40. A cota é usada, por exemplo, para despesas como passagens aéreas, hospedagens, telefonia, alimentação, gastos com gabinetes, entre outros. Já Celso Jacob recebeu R$ 23.682,51 de salário e sua cota parlamentar foi de apenas R$ 108,35. Atualmente, o salário líquido dos deputados federais é de R$ 33.763.
Maluf foi condenado em maio pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro e, na terça-feira (19), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado, determinando o início “imediato” do cumprimento da pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão, além da perda do mandato. Segundo os advogados de Maluf, o político está fazendo tratamento contra um câncer de próstata. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.
Na quarta-feira (20), um dia após a decisão de Fachin, Maluf se entregou à Polícia Federal em São Paulo. Ele deve será transferido para o presídio da Papuda, em Brasília. Na noite de quinta-feira (21), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da defesa para suspender a prisão de Maluf.
Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele foi condenado, em 2006, por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ). Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso apresentado pela defesa do deputado Celso Jacob e determinou a imediata execução da pena, de sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto (que permite o trabalho fora da cadeia durante o dia).
À época da condenação, o deputado divulgou nota na qual afirmou que nunca roubou “um centavo sequer”, queixou-se da impossibilidade de, segundo ele, apresentar novas provas ao Supremo e declarou ter sido condenado devido a um “um erro administrativo”. O deputado foi preso em junho, no aeroporto de Brasília, Jacob foi preso em junho no aeroporto de Brasília.