A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (3), projeto que determina multa a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária elencada pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19.
De autoria do vereador José Freitas (Republicanos), a proposição busca assegurar o respeito ao plano estabelecido pelo município e aos respectivos grupos prioritários. Foi aprovada emenda, proposta pelo vereador Alvoni Medina (Republicanos) e por Freitas, prevendo que a prefeitura disponibilize canal para denúncias de fura-fila no portal 156.
A penalidade prevista para qualquer pessoa que descumpra a lei é de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs). O valor da UFM para o exercício de 2021 é de R$ 4,4602, equivalendo a R$ 2.230,10.
Caso comprovada falsificação de qualquer documento público ou particular exigidos para a identificação do beneficiado na ordem prioritária de vacinação, a multa será aumentada em 1/3.
Além disso, agentes públicos que fraudarem o Plano Municipal simulando a aplicação ou deixando de aplicar a vacina serão afastados e responderão a processo administrativo, o que poderá resultar em rescisão de contrato ou exoneração.
José Freitas observa “que há relatos, por todo o país, de que há pessoas ‘furando’ a fila da vacinação, pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, mas que conseguem, por influência ou outros meios fraudulentos, passar na frente dos demais e subverter o Plano Nacional de Vacinação”.