A Câmara dos Deputados terá de decidir sobre a manutenção de uma eventual prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada a 10 anos por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a parlamentar fugiu para os Estados Unidos no final de maio.
Nessa quarta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a prisão preventiva da deputada e solicitou à Polícia Federal (PF) que tome medidas para inclusão dela na lista vermelha da Interpol (a polícia internacional).
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a prisão de um deputado precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara com pelo menos 257 votos. Casos semelhantes já aconteceram, por exemplo, com os ex-deputados Chiquinho Brazão e Daniel Silveira.
Integrantes da Mesa Diretora dizem que uma eventual prisão seria analisada já na primeira sessão da Casa após a captura de Carla Zambelli. Contudo, se não houver 257 votos a favor da determinação do Supremo, a prisão é revogada – o que, na avaliação de técnicos e parlamentares, pode gerar uma crise institucional com o STF.
A análise da prisão da deputada só não passaria pelo plenário se a perda do mandato dela fosse decretada antes da detenção. Isso poderia se dar por uma decisão da Mesa Diretora da Casa, por meio de um despacho e sem votação no plenário.
Na decisão de condenação de Zambelli, a Primeira Turma determina a perda do mandato neste formato, após o trânsito em julgado da ação. O entendimento é que, em razão da prisão, a parlamentar terá de faltar às sessões do plenário, o que justificaria uma perda de mandato por faltas.
Seguindo este entendimento do STF, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta quarta-feira um pedido à Mesa para que a perda de mandato de Zambelli seja declarada de forma imediata. Ainda não há nenhum andamento sobre a solicitação.
Clima acirrado
Parlamentares afirmam que Zambelli tem pouco apoio dentro da Câmara para reverter um prisão em eventual votação no plenário da Casa. Entretanto, afirmam esses deputados, o clima entre Legislativo e Judiciário está “acirrado” e o caso da deputada do PL pode ser utilizado para que a Câmara “passe um recado” para os ministros da Suprema Corte.
Líderes de diferentes partidos demonstram incômodo com o que consideram “interferências” do STF no funcionamento da Câmara, com decisões que atingem deputados e as emendas parlamentares.
Eduardo Bolsonaro
Deputados ligados à cúpula da Câmara avaliam que a forma como o PL, partido de Zambelli e dos integrantes da família Bolsonaro, vai lidar com o caso da parlamentar pode influenciar no posicionamento da Câmara.
O partido pode encampar um discurso de que outros deputados “podem ser os próximos” a enfrentarem situações semelhantes e o precedente de Zambelli pode beneficiá-los ou atrapalhá-los, conforme o que for decidido.
Embora Zambelli tenha poucos aliados dentro da Câmara e do próprio PL, há um receio entre os parlamentares da sigla de que um dia Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa estar na mesma situação da deputada.
Se o PL fechar posição em defesa de Zambelli, o entendimento de congressistas é de que a temperatura tende a subir e, inclusive, a prisão da deputada, se for concretizada, pode ser revertida pelo plenário da Câmara.