Após criticar a atuação da AGU (Advocacia-Geral da União), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou na segunda-feira que pretende romper o acordo de cooperação com o órgão. Pela Constituição Federal, compete à AGU representar judicialmente e extrajudicialmente a União, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo Cunha, o rompimento poderá ocorrer já nesta terça-feira, quando ele retorna a Brasília. Na segunda-feira, o presidente da Câmara cumpriu agenda reservada em São Paulo e só chegou na capital federal no fim da noite. “Pretendo, sim”, afirmou Cunha, por meio de mensagem de texto por celular, sobre se pretendia romper o convênio do órgão com a Câmara dos Deputados.
Nos últimos dias, o deputado demonstrou irritação com um pedido enviado pela AGU ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a votação da Câmara que aprovou as contas de governo de três ex-presidentes da República. A ação, assinada por um advogado da União, foi movida a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Cunha também questiona outro pedido enviado pela AGU ao Supremo, para invalidar a apreensão de documentos realizada na Câmara em maio, durante diligência da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apura desvios na Petrobras e na qual o presidente da Câmara é um dos políticos investigados. Segundo Cunha, a AGU levou três meses para apresentar o pedido. (AG)