A Câmara de Porto Alegre prepara-se para votar o projeto da vereadora Comandante Nádia (PL), que ataca de frente as fraudes na obtenção do Programa Bolsa Família e de outros benefícios municipais, assegurando que esses auxílios sejam direcionados exclusivamente às famílias em situação de vulnerabilidade que realmente necessitam desse suporte para sua subsistência.
Indícios de falsificação de dados para obtenção indevida de benefícios, identificados em muitos casos, segundo a justificativa do projeto, configuram não apenas um ato ilícito, mas também um desrespeito aos cidadãos que contribuem com seus impostos para a manutenção das políticas sociais.
“Além disso, fraudes dessa natureza comprometem a eficácia das ações assistenciais, retirando recursos de quem realmente precisa e enfraquecendo a credibilidade dos programas de transferência de renda”, afirma a vereadora Comandante Nádia.
Segundo ela, diante desse cenário, o projeto de lei propõe a aplicação de sanções administrativas, incluindo o cancelamento do benefício, multa, impedimento temporário de acesso a novos programas sociais e participação obrigatória em programas de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. “Essas medidas não visam apenas punir condutas fraudulentas, mas também oferecer alternativas concretas para que os infratores possam alcançar autonomia financeira e reinserção social.”
A proposta, com o propósito de estimular a regularização espontânea, concede prazo para que beneficiários que não atendam aos critérios dos programas sociais possam, voluntariamente, corrigir sua situação sem a imposição de penalidades. Os valores arrecadados com as multas serão integralmente destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), ampliando a capacidade de investimento em políticas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Justiça Federal suspende retirada de areia do Guaíba
Continua em vigor a decisão da 9ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve suspensa a atividade de mineração no Guaíba. Assinado pelo juiz federal substituto Bruno Brum Ribas no final de junho, o despacho concede 60 dias para análise pericial de documentos apresentados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) para a retirada de areia do Guaíba.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal. O objetivo do despacho é que a Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente (ANPMA), ligada ao Centro Nacional de Perícia (CNP), órgão técnico do MPF, realize uma análise dos documentos e das justificativas apresentadas pela Fepam para a retomada da atividade de mineração no Guaíba, principalmente para verificar se os pontos solicitados anteriormente no processo foram atendidos.
Transbrasiliana acaba de alcançar trecho entre Erechim e Passo Fundo
O DNIT publicou no Diário Oficial da União o edital de licitação para a contratação da empresa que executará as obras de pavimentação da BR-153, entre Erechim e Passo Fundo. O deputado Paparico Bacchi (PL) comentou a decisão, que, segundo ele, representa mais um avanço de uma reivindicação histórica do Norte do Rio Grande do Sul, construída ao longo dos últimos anos com a mobilização de lideranças regionais, prefeitos, vereadores, entidades representativas, setor produtivo, da Bancada Gaúcha e do Governo Federal.
O deputado lembra que acompanhou o desenvolvimento do projeto executivo, participou de reuniões em Brasília e, em 2021, encaminhou um ofício à Bancada Gaúcha solicitando a destinação de uma emenda de bancada no valor de R$ 20 milhões para impulsionar a pavimentação da BR-153 e defender a inclusão da obra entre as prioridades federais.
Com transação imobiliária do governo do Estado, Capão da Canoa pede seu aeroporto
A transação imobiliária do governo do Estado retira de Capão da Canoa seu aeroporto, que será transferido para Maquiné. O negócio envolve a permuta da área do atual aeroporto, avaliada em R$ 10,43 milhões, além de parte do terreno da antiga Escola Estadual Maria Thereza da Silveira, em Porto Alegre, avaliada em R$ 11,6 milhões, em troca de um terreno em Maquiné, avaliado em R$ 4,82 milhões, onde será construído o novo aeroporto, além da assunção integral das obras do empreendimento.
O investimento previsto para a implantação da nova estrutura é de aproximadamente R$ 21 milhões. Segundo o governo, a empresa também renunciará a cerca de R$ 3,81 milhões envolvidos na negociação.
A empresa Capão Um, que assumirá o investimento milionário
A empresa Capão Um, que se compromete a assumir os custos do novo aeroporto, foi criada em outubro de 2024 com capital de R$ 100 mil, e sua sede está instalada em uma sala na Avenida Independência, em Porto Alegre. A empresa tem como sócia a TGD Arquitetura e Engenharia Co. Ltda. e, como administradores, Renato Goldstein e Marcia Sirotsky.
Deputados dão o troco ao veto do governador e boicotam votação da LDO
Um dia após o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de autoria de Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de licenciamento de veículos, o troco veio no boicote à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Assembleia.
Líderes do PP, PL, Republicanos e Novo não compareceram à reunião de líderes da Assembleia, no final da manhã de ontem, impedindo o acordo para a votação da LDO na sessão da tarde. Agora, o governo corre contra o tempo, pois o prazo fatal definido pela Constituição para análise do texto será no dia 15. Após essa data, terá início o recesso parlamentar.
FIERGS apresenta propostas a pré-candidatos ao governo do Estado
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) elaborou uma lista com 118 propostas do setor para os pré-candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, divididas em níveis estadual e nacional. Com oito eixos estratégicos, o documento foca na melhoria do ambiente de negócios para a indústria, voltado, especialmente, à logística. Foram convidados os pré-candidatos Gabriel Souza (MDB), Juliana Brizola (PDT) e Luciano Zucco (PL).
Em nota de repúdio assinada por seu presidente regional, Moisés Barbosa, a Federação PSDB/Cidadania do Rio Grande do Sul manifestou sua profunda indignação diante da decisão da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) de excluir o pré-candidato ao governo do Estado Marcelo Maranata das sabatinas promovidas pela entidade.
Na nota, a Federação PSDB/Cidadania do Rio Grande do Sul reafirma seu compromisso com a democracia, a pluralidade de ideias e o debate amplo, transparente e respeitoso, princípios que entende serem indispensáveis para o fortalecimento das instituições e para que a sociedade possa formar seu juízo de maneira livre e informada. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)