A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e representantes dos caminhoneiros marcaram para as 9h desta segunda-feira (11), uma nova reunião, de caráter técnico, para discutir o tabelamento do preço mínimo ao frete rodoviário. O assunto criou um grande impasse no governo, que, sob pressão, já editou duas versões da tabela dos preços. A segunda foi revogada horas depois de ter sido divulgada, na noite de quinta-feira (7).
A primeira atendeu os caminhoneiros, mas revoltou o agronegócio e a indústria, que falam em aumentos de até 150% nos preços e ameaçam travar a comercialização e até ir à Justiça para barrar o tabelamento. A segunda procurou aliviar o custo aos produtores, mas contrariou os caminhoneiros, por ter levado a um corte médio de 20% nos preços.
Mesmo irritados com a revisão, os caminhoneiros se propuseram a buscar uma composição de preços que seja boa para eles e para os usuários de seus serviços. Representantes da categoria estão reunidos neste sábado para fazer as contas e levar uma proposta à ANTT na segunda. O encontro é fechado e as entidades não divulgam nem o local da reunião. Eles dizem que querem evitar ruídos que possam prejudicar as negociações.
A ANTT já avisou que uma eventual terceira versão da tabela, que pode ficar pronta no início da próxima semana, será submetida a uma audiência pública que durará de 30 a 45 dias. Na mesa, há inclusive a proposta de se estipular preços diferenciados para os períodos de safra e de entressafra.
Enquanto continua o impasse, segue em vigor a primeira versão da tabela, editada no último dia 30 de maio, nos termos da Medida Provisória 832/2018, que instituiu a ‘Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas’, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros dentro do acordo firmado com o governo para pôr fim à paralisação da categoria, que durou 11 dias, no fim de maio.
Confederação Nacional da Indústria
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que acionará o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. A entidade é contra a MP (Medida Provisória) 832, que estabeleceu os preços mínimos obrigatórios de cobrança de frete
A confederação disse que considera a MP inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa, por impedir a livre concorrência e modificar contratos já firmados, o que caracterizaria intervenção indevida do Estado na economia.
Na sexta-feira (8), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que mais 46 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros.