Em comunicado à Rede Municipal de Ensino na tarde deste sábado (24), a secretária de Educação, Janaina Audino, informou a data definida para o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal.
As escolas da rede própria e as comunitárias ficam autorizadas a abrir suas portas aos alunos e familiares a partir da próxima terça-feira (27). A retomada das aulas de forma presencial será opcional e vale apenas para a Educação Infantil, 1º e 2º anos do ensino fundamental.
Na tarde deste domingo (25), a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta. De acordo com a justiça, a decisão independe de eventual flexibilização de protocolos.
A manifestação da magistrada ocorreu após peticionamento da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD). A entidade pleiteou que o Estado fosse advertido com a máxima urgência pelo Judiciário para que cumprisse a decisão de suspensão das aulas presenciais.
Entretanto, em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que, no momento, o posicionamento da Prefeitura de Porto Alegre é pela manutenção da retomada das aulas presenciais. O entendimento de que as escolas podem reabrir nesta semana para receber os alunos da Educação Infantil, 1º e 2º anos do Ensino Fundamental está sustentado no novo Decreto Estadual 55.852/2021, que estendeu a cogestão para a educação, sendo aplicáveis os protocolos da bandeira vermelha às atividades de ensino.
Na sexta-feira (23), a PGM peticionou na ação coletiva que suspendeu a retomada das aulas presenciais informando que o município irá obedecer ao que determina o Decreto, não havendo posição contrária até o momento. Caso seja mantida a decisão liminar de 25 de fevereiro, o Município irá ingressar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.