O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (20) o direito de a presidenta Dilma Rousseff de eventualmente falar em assembleia da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a votação do impeachment que derrotou o governo na Câmara dos Deputados no último domingo (17).
“É uma decisão que ela toma, é legítimo que o faça, ela fará no exercício de suas funções como representante do Estado brasileiro”, disse o ministro ao sair de sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) que julgaria nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas foi adiada por decisão do tribunal.
O evento na ONU está previsto para a sexta-feira (22) em Nova York (EUA), e Dilma planeja qualificar o impeachment como “golpe”. Cardozo, porém, não confirmou o teor do pronunciamento. “Não cabe a mim definir isso, eu faço apenas a defesa jurisdicional. O que ela irá falar é uma decisão dela e daqueles que a acompanham na área internacional.”
Cardozo repeliu a possibilidade de alguma parte contrariada contestar judicialmente o discurso de Dilma.
“A presidente da República é chefe de governo e chefe do Estado, ela tem o direito de representar o País com pronunciamento naquilo que ela acha que deve fazer. Ela está no exercício pleno do seu mandato e como tal deve agir.”
Indagado sobre a opinião de ministros do STF que, minutos antes, haviam criticado à imprensa uma eventual “denúncia internacional” de Dilma sobre o processo na Câmara, Cardozo respondeu: “Os ministros falam como cidadãos, expressando sua opinião. Não está em apreciação, em disputa, essa questão no STF. Há que se respeitar a opinião de todos os cidadãos, como também há que se respeitar a posição de uma chefe de Estado que legitimamente vai representar o país no exterior em um evento que ela já havia confirmado anteriormente”. (Folhapress)