A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública forneça a cada um dos demais integrantes da Corte os documentos referentes ao suposto dossiê com dados de servidores públicos opositores ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério da Justiça informou que enviou o material ao STF e à Procuradoria-Geral da República na segunda-feira (17). Segundo a pasta, a documentação é a mesma encaminhada, na semana passada, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
“Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (…), incluída a mídia, a cada qual dos ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário”, ordenou a ministra.
Cármen Lúcia é a relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção de informações de inteligência sobre opositores do governo.
Em decisão nesta terça-feira (18), a ministra confirmou o recebimento dos dados e determinou que tramitem em sigilo, em separado da ação da Rede, que tem previsão de julgamento nesta quarta-feira (19).
“Para verificação oportuna e pormenorizada do material, defiro, neste primeiro momento, a autuação em apartado, sob sigilo e por dependência à ADPF 722, do protocolo STF (…) e de todos os documentos e mídias que o acompanham”, escreveu a ministra.
O caso foi revelado pelo portal UOL. Segundo a reportagem, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), ligada ao Ministério da Justiça, produziu um relatório com nomes, fotografias e endereços de redes sociais de 579 pessoas monitoradas.
Em nota divulgada no fim de julho, o ministério informou que não compete à Seopi produzir “dossiê contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.
Depois, o ministro André Mendonça determinou a abertura de investigação sobre o caso e substituiu o comando da Diretoria de Inteligência da Seopi. Ele também esteve no Congresso Nacional para esclarecimentos.