O Diário Oficial da União desta terça-feira (1°) publica portaria do governo federal que suspende o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim, do exercício da função pública. O ato cumpre decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 19 de maio afastou Eduardo Bim e outros nove servidores do órgão no âmbito da Operação Akuanduba.
Bim é alvo da apuração que resultou em busca e apreensão em endereço do ministro Ricardo Salles e do Ministério do Meio Ambiente. A PF (Polícia Federal) investiga a edição de um despacho pelo Ibama, em 2020, que teria permitido a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações. Na operação, o ministro da Corte Alexandre de Moraes também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro Salles e de servidores do Ibama.
A portaria que oficializa o afastamento de Bim é assinada pela Casa Civil da Presidência. A suspensão começou a valer a partir de 19 de maio e terá duração de 90 dias.
O ato também suspende outros quatro servidores, dois do Ibama e dois do Ministério do Meio Ambiente: Olivaldi Alves Borges Azevedo (Secretário Adjunto da Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente); Leopoldo Penteado Butkiewicz (Assessor Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente); Olímpio Ferreira Magalhães (Diretor de Proteção Ambiental do Ibama); e João Pessoa Riograndense Moreira Junior (Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama).
Em uma outra portaria, desta vez assinada pelo ministro Ricardo Salles, também foram suspensos por 90 dias Afael Freire de Macedo, coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior do Ibama; e Wagner Tadeu Matiota, superintendente de Apurações de Infrações Ambientais do Ibama. O ato também cita “estrito cumprimento” a decisões judiciais proferidas por Alexandre de Moraes.
Moraes retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.
A ação, segundo a PF, é destinada a apurar crimes contra a Administração Pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
Abertura de inquérito
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou na segunda-feira (31) ao STF um pedido de abertura de inquérito envolvendo o ministro Ricardo Salles. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
O pedido da PGR é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que apontou a suspeita de prática dos crimes de advocacia administrativa, dificultar fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
O vice-procurador pediu a abertura de inquérito com base em notícia-crime já encaminhada ao STF pela Superintendência da PF no Amazonas, em abril. No documento, algumas condutas de Salles e do presidente do Ibama, Eduardo Bim, foram apontadas como indícios do cometimento de crime.
Entre as condutas apontadas está a suposta pressão do ministro pela conclusão de uma perícia em uma grande quantidade de madeira apreendida pelo PF em uma operação conjunta com o Ibama. Outro indício apontado foi uma reunião, admitida pelo próprio Salles à PGR, com empresários interessados no caso.
“Será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”, disse o Ministério do Meio Ambiente sobre o pedido da PGR. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, da Agência Brasil, do STF e da PF.