Representantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro e a ministra da 3ª Sessão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, devem conversar na próxima semana em Brasília. Na pauta, será discutida a possibilidade de federalizar a investigação sobre a motivação dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, assim como a existência de possíveis mandantes para o crime.
Ainda não há data para o julgamento sobre o deferimento do pedido do IDC (Incidente de Deslocamento de Competência) para o caso. O dispositivo prevê o deslocamento das polícias estaduais para a Polícia Federal, sob a justificativa de “grave violação aos direitos humanos” ou leniência por parte do Estado.
O diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, Antônio Ricardo Nunes, e o delegado responsável pelo caso, Daniel Rosa, vão despachar na semana que vem com a magistrada, que pediu o compartilhamento de informações da investigação da Delegacia de Homicídios da Capital. A Polícia Civil já se declarou contra a possibilidade de deslocamento da competência da investigação.
Nas últimas semanas, além do depoimento de Renata Souza, atualmente deputada estadual e ex-chefe de gabinete de Marielle Franco, os ex-deputados Paulo Melo e Edson Albertassi prestaram depoimentos.
Os dois últimos, presos na operação Cadeia Velha da Polícia Federal em 2017, foram chamados como testemunhas. O objetivo é aprofundar uma das linhas de investigação que envolve a participação do ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão. A polícia afirma que é investigado se o crime tenha motivação política.
Em setembro, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge denunciou Brazão e outras quatro pessoas por interferência nas investigações.
“Estou denunciando Domingos Brazão […] um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, e Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações”, disse Dodge na época.
Segundo a polícia, os ex-deputados podem ajudar na linha de investigação que envolve Brazão. Ele também foi parlamentar estadual e sua indicação ao TCE foi aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Todos os três são do MDB.
Procurado, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que o processo tramita em segredo de Justiça.
Independência
Antônio Ricardo nega veementemente que tenha havido irregularidades na investigação da Delegacia de Homicídios sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ele alega que, após as prisões de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, denunciados pelo crime, a DH prendeu o policial Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, um dos responsáveis por atrapalhar as investigações, e lembrou que a DH foi investigada.
“Nós sofremos a investigação da investigação. Todo mundo que tinha alguma suspeita de favorecimento foi investigado de forma independente pela Polícia Federal. E nada foi apurado, nada foi encontrado. O que se noticiou é que policiais federais, com um policial militar, vieram à Polícia Civil e tramaram isso tudo”, lembrou ele.
Antônio Ricardo criticou a possibilidade de federalização da investigação atual, que apura possíveis mandantes e a motivação para o crime. “A investigação segue, não tem porque não caminhar. A DH tem total independência para apurar o crime, independente de quem eventualmente mandou matar, e também não sabemos ainda se tem um mandante”, disse ele.
“O volume de informação já produzido é um volume muito considerável, e para qualquer pessoa que siga nessa investigação que não tem conhecimento de nada do que foi produzido, vai demandar muito para que tomem conhecimento por completo, especialmente as principais linhas de investigação”, acrescentou.