O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) aceitou recurso da Câmara de Vereadores de Porto Alegre contra liminar que suspendeu a eleição para a presidência da casa, afastando da função o Vereador Cássio Trogildo. Para o Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, integrante da 4ª Câmara Cível, os motivos listados no processo originário da 3ª Vara da Fazenda Pública – considerados “graves e violadores da moralidade pública” – citam condutas que já foram analisadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e pendem de julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Uma decisão do TSE, em setembro de 2013, havia determinado o retorno do Vereador ao cargo. “Já a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre foi realizada na data de 07 de dezembro de 2015. Nesse contexto, estando o vereador Cássio Trogildo no exercício do cargo, em razão da concessão de liminar pelo Ministro Dias Toffoli, a qual se deve observar e cumprir, apto está a ser votado e eleito seja para o cargo de Presidente da Câmara ou para qualquer outro que lhe convir”, decidiu Moreira.