A parceria entre a Coca-Cola e a seleção brasileira de futebol masculina terminou em há 20 anos, mas as pendências ainda perduram. Segundo informações divulgadas pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, a juíza Camilla Prado, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a intimação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para que, em 15 dias, deposite em juízo R$ 55.206.704,15. Ainda tem mais 10%, além do levantamento de R$ 9.192.238,35 de penhoras já realizadas em quase 20 anos, em diferentes ações e decisões nas mais variadas instâncias nos tribunais no longo conflito entre as partes.
O valor diz respeito a uma cobrança feita pela Coca-Cola, ainda alvo de recurso da Confederação, de uma parte da multa pela rescisão do contrato de patrocínio da seleção brasileira de futebol masculino, que iria de 1997 a 2002, mas que fora rescindido pela entidade em 2001.
Em fevereiro desse ano, a multinacional recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio com uma ação de antecipação de execução. Ao todo, a empresa estima o cálculo da dívida em quase 80 milhões de reais do patrimônio da Confederação Brasileira de Futebol.
Há recursos sobre o caso ainda em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, mas de acordo com a Coca-Cola neste novo processo, eles não têm poder de modificação dos pedidos de execução atuais.
A magistrada também pediu um detalhamento maior à Coca-Cola quanto a outra parte da cobrança – da ordem de R$ 18.724.849,56. Este valor, aliás, já está depositado em juízo. Como não resta dúvida sobre a pendência, a empresa busca o direito de sacar o valor. A multinacional é representada pelos advogados Guilherme Macedo e Sergio Mazzillo.
A juíza Camilla Prado, responsável pela vara, deve dar uma decisão sobre os pedidos até o fim da semana.
Sociedade Anônima do Futebol
A CBF realizou nesta sexta-feira (16) uma reunião por videoconferência para debater o projeto de lei que cria a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O encontro, que contou com a presença do Presidente da CBF, Rogério Caboclo, do relator da proposta, Senador Carlos Portinho (PL-RJ), e de presidentes de Federações Estaduais e Clubes de todo o país, teve como objetivo ouvir um relato sobre o andamento do projeto e esclarecer dúvidas dos dirigentes a respeito do tema.
Na abertura da reunião, Rogério Caboclo reafirmou o apoio da CBF à proposta de autoria do Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e relatoria do Senador Portinho, destacando a contribuição que a nova lei poderá oferecer para melhoria da gestão do futebol. Ressaltou aspectos fundamentais que serão estimulados como a profissionalização integral dos clubes, a adoção de regras claras de transparência e compliance, além do incentivo a investimentos internos e externos nas agremiações.
Caboclo também elogiou a forma democrática como o Senador Carlos Portinho vem conduzindo o debate, ouvindo todos os protagonistas do futebol para que os interesses possam ser convergentes. E ressaltou a necessidade de os clubes estarem estruturalmente preparados se optarem por essa transformação, uma vez que implicará em uma radical mudança dos modelos de governança, tributação, entre outros.