A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a proposta que equipara a homofobia, ou seja, a discriminação contra pessoas LGBT+ ao crime de racismo.
O Projeto de Lei 672/2019 visa incluir na Lei do Racismo os crimes contra orientação sexual e de identidade de gênero. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o relator da lei e segundo o seu parecer a criminalização pretende “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, ressalvados os templos religiosos”.
Agora, o projeto tramita em caráter terminativo e deve ir direto para a Câmara dos Deputados.
A criminalização da homofobia foi aprovada na CCJ com 20 votos favoráveis e apenas 1 contrário. O projeto do senador Weverton (PDT-MA) estava suspenso desde o dia 15 de maio por causa do pedido de vista do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
“Já passa do tempo de se promover a efetiva proteção às vítimas potenciais da discriminação e preconceito em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero. Do mesmo modo que os crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, os crimes versados no PL são de forte repugnância social, merecendo reprimenda exemplar”, diz trecho do texto.