Recurso negado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou nesta terça-feira, por 44 votos favoráveis a 22 contrários, o recurso contra a recomendação de cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A partir da recusa, o processo segue para avaliação no plenário da Casa, que decidirá, de forma terminativa, o destino do parlamentar no Congresso.
Participação descartada
A organização do novo ato em defesa da anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro sinalizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve mais participar da manifestação “nem por vídeo”. Segundo o pastor Silas Malafaia, líder da mobilização, o ex-mandatário não possui condições de integrar o ato por ainda estar “debaixo de psicotrópicos que podem fazê-lo delirar”.
Acordos suspensos
Buscando manter a crise gerada pelas polêmicas no INSS sob controle, o governo federal decidiu suspender nesta terça-feira todos os acordos de cooperação técnica firmados pelo instituto com entidades. As parcerias ficarão temporariamente paralisadas para reavaliação de sua regularidade e conformidade com o regramento vigente.
Impeachment ministerial
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que acusa o ministro da Previdência, Carlos Lupi, de omissão no caso das fraudes do INSS, solicitou nesta terça-feira à PGR o impeachment do chefe ministerial. Para a parlamentar, Lupi contribuiu com a continuidade do esquema de irregularidades no instituto ao ignorar alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados.
Prisão confirmada
Por um placar de 6 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em plenário virtual, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Acompanharam o entendimento do ministro Alexandre Moraes, relator do caso, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Alternativa incômoda
O início do debate entre os diferentes Poderes sobre uma proposta alternativa ao projeto de anistia para envolvidos no 8 de Janeiro foi mal recebido entre parlamentares bolsonaristas. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou em nota nesta terça-feira que a negociação é “inadequada”, pois “só cabe ao Congresso Nacional, por lei ordinária, conceder perdão estatal”.
Discord em investigação
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) acionou o MPF para solicitar a investigação civil e criminal da atuação da plataforma Discord em crimes de ódio no Brasil. Listando diferentes episódios de violência articulados através da rede, o parlamentar afirma que a medida busca impedir que o espaço virtual sirva ao aliciamento de jovens para o cometimento de crimes.
Vacinação obrigatória
A Comissão de Direitos Humanos do Senado analisa nesta quarta-feira uma sugestão originária do Portal e-Cidadania que trata da proibição da exigência de vacina contra Covid-19 nas escolas. A proposta, que conta com parecer favorável do relator Márcio Bittar (União-AC), argumenta que a obrigatoriedade configura uma espécie de “segregação social” que viola princípios constitucionais.
Responsabilização nas redes
Representantes dos signatários do abaixo-assinado “Navegar é Preciso, Regulamentar as Redes Também” entregaram o manifesto nesta terça-feira à presidência do Senado, fazendo um apelo pela regulação das redes sociais. O documento, apoiado por artistas, intelectuais, políticos e militantes dos direitos humanos, já conta com milhares de assinaturas favoráveis ao avanço da discussão no Legislativo.
Extremismo individual
A Polícia Federal informou em nota nesta terça-feira que Francisco Wanderley Luiz agiu sozinho ao detonar explosivos em frente ao STF, em novembro de 2024, na Praça dos Três Poderes. Após uma série de apurações, a corporação concluiu que não houve participação ou financiamento de terceiros e que o crime foi motivado por extremismo político.
Símbolos gaúchos
O Executivo gaúcho sancionou nesta semana a lei que reconhece oficialmente o vinho e o espumante como símbolos do RS. Proposta pelo deputado estadual Guilherme Pasin (PP), a nova legislação busca cooperar com a valorização da vitivinicultura do Estado, além de incentivar o avanço do enoturismo e o desenvolvimento das regiões produtoras.
RS na Brazilian Week
Uma comitiva gaúcha liderada pelo governador Eduardo Leite participará entre 11 e 15 de maio, em Nova York, da programação da “Brazilian Week”. A presença do RS no evento, considerado a maior vitrine internacional de potencialidades brasileiras nos EUA, visa atrair investimentos para o Estado e aprofundar parcerias em inovação tecnológica.
Maternidade na penitenciária
Dez grávidas e lactantes privadas de liberdade do Presídio Feminino Madre Pelletier foram contempladas com kits do programa Mãe Gaúcha, que fornece itens essenciais para recém-nascidos de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Os materiais foram entregues nesta terça-feira pelas secretarias de Sistemas Penal e de Desenvolvimento Social às apenadas, que permanecem alocadas na Unidade Materno-Infantil da penitenciária.
Golpes na Capital
Criminosos estão utilizando o nome da prefeitura de Porto Alegre para aplicar golpes através do envio de e-mails fraudulentos. As mensagens falsas apresentam supostas intimações, cobranças de taxas ou informações quanto à existência de processos judiciais em nome do contribuinte, com o objetivo de induzi-lo ao erro.
Trabalho seguro
A Secretaria Geral de Governo de Porto Alegre empossou nesta terça-feira os integrantes da Comissão Segurança e Saúde Trabalho para o biênio 2024/2026. O colegiado atua prioritariamente no desenvolvimento de atividades de prevenção de doenças e acidentes no trabalho, além de melhorias nas condições ambientais laborais a todos os servidores públicos municipais.
Qualificação urbana
Dando continuidade às ações do programa RS Seguro COMunidade, o Executivo gaúcho e a prefeitura de Porto Alegre assinam nesta quarta-feira a ordem de início da execução do projeto urbanístico integrado no território Rubem Berta. A ação viabilizará a qualificação de espaços e equipamentos públicos comunitários em cinco áreas da região, incluindo a Praça Major Rubem Berta.
Bruno Laux
@obrunolaux