A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, na manhã desta quarta-feira (24), um projeto de lei que visava acabar com a cota de candidaturas femininas nas eleições. Por 16 a 2, os membros do colegiado votaram contra uma proposição do senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendido também pela Juíza Selma (PSL-MT). De acordo com texto, não seria mais necessário os partidos políticos reservarem 30% das candidaturas para pleitos legislativos às mulheres.
Os senadores apoiaram o relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que pediu a rejeição do projeto. “A instituição da cota de candidaturas tem em vista justamente o alcance da igualdade entre homens e mulheres preconizada em nossa lei maior e o faz de modo justo: tratando de forma desigual aqueles que se encontram em situação de desigualdade”, disse Contarato em seu parecer.
Angelo Coronel havia apresentado sua proposição no final de fevereiro, na esteira das revelações da Folha de que o PSL utilizou um esquema de candidaturas femininas de fachada nas eleições de 2018. “O quadro se mostra ainda menos positivo quando se constata que mulheres têm sido compelidas a participar do processo eleitoral apenas para assegurar o percentual exigido, numa prática que se convencionou denominar candidaturas ‘laranjas'”, argumentou Angelo Coronel, na justificativa da sua proposta.
Com a votação da CCJ, o projeto deverá ser arquivado, caso não haja recurso ao Plenário em até cinco dias.