Tarifas de energia elétrica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE Distribuição) terão redução média de 12,18% a partir do dia 22 de novembro. A redução é consequência da revisão tarifária da empresa, trabalho coordenado pela Agência Nacional de Eergia Elétrica (Aneel).
Esse índice é resultado da metodologia da Agência, que divide a estrutura da tarifa de energia elétrica das concessionárias em duas faixas de valores: Parcela A e Parcela B.
No primeiro, constam os custos não gerenciáveis da empresa, entre eles compra de energia, encargos de transmissão e encargos setoriais. A Parcela B refere-se aos itens que podem ser gerenciáveis pela empresa, incluindo os custos administrativos, operacionais e de manutenção, além do patrimônio.
Clientes e Companhia serão beneficiados
Em termos práticos, esses valores premiam cliente e empresa, porque, no caso da CEEE-D, houve uma inversão de pesos, resultado da evolução apresentada pela concessionária, especialmente no último ano, com melhoria nos indicadores técnicos e evolução nos investimentos.
Técnicos da área de regulação da CEEE Distribuição explicam que a Parcela B será positivamente reajustada graças ao aumento da taxa de remuneração de capital e, principalmente, aos investimentos em ativos elétricos efetuados no período 2012-2016, que agregaram diversos ativos (subestações, linhas e equipamentos) ao patrimônio da emrpesa.
O presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, destacou, durante audiência pública, o empenho que está sendo feito pela gestão para reverter uma situação que era bastante desfavorável à Companhia.
“No ano passado, ocupávamos, entre todas as 64 concessionárias do país, o 60º lugar segundo a Aneel. Fomos chamados para apresentar um plano de resultados sob o risco de perdermos a concessão. Hoje, passados 20 meses de trabalho, recebemos o bom retorno da Aneel, de que fomos a empresa que mais evoluiu nos seus indicadores e estamos entre as oito concessionárias que surpreenderam a agência nos seus resultados.”
Conforme Pinheiro Machado, ainda é precio evoluir “para oferecermos melhores serviços e diminuirmos as perdas da Companhia. Mas estamos de forma integrada empenhados em melhorar a qualidade da energia elétrica aos nossos clientes através de uma empresa pública e eficiente”.
O diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Julio Hofer, detalhou a recuperação do passivo de investimentos da empresa, com ênfase em 14 novas subestações e 11 linhas de transmissão agregadas ao sistema da Companhia, além da construção de redes de média e baixa tensão e de um programa de manutenção preventiva junto aos municípios da área de concessão e que ajudaram na reversão dos indicadores técnicos.
Para entender melhor
Um cliente que tenha hoje um consumo de 100 kWh (quilowatts/hora), paga uma conta de R$ 75,14, com a tarifa vigente. Desse valor, cerca de R$ 9,56 é a receita tarifária apropriada pela Companhia. O restante é repassado para os geradores, transmissores, Aneel, ONS, Eletrobras, além do pagamento de impostos para os governos estadual e federal.
Após a Revisão Tarifária, considerando a proposta prévia da Aneel, essa fatura terá seu valor reduzido para R$ 64,91. Deste montante, a CEEE-D poderá se apropriar de R$ 11,44. É importante registrar que mesmo o valor da conta caindo, a Distribuidora fará jus a uma parcela maior do faturamento. Os gráficos abaixo ilustram a composição da tarifa com impostos antes e depois da revisão tarifária, considerando a classe Residencial (B1).
CEEE Distribuição
A CEEE Distribuição leva energia elétrica para 1,6 milhão de clientes localizados em 72 munícipios, 26% do território gaúcho (regiões da Campanha, Centro Sul, Litoral Sul, Sul e Litoral Norte, além de Porto Alegre e parte da área metropolitana da Capital gaúcha).
A empresa é responsável por gerenciar 34% do mercado de energia do Estado, o que representa aproximadamente 4,5 milhões de pessoas; 1,8 mil quilômetros de linhas de subtransmissão (69 e 138 kV); 66 subestações de energia (das quais 10 compartilhadas); 58 mil quilômetros de redes (70% rural), com 40 mil de média tensão e 18 mil de baixa tensão; 64,2 mil transformadores instalados (53,4% em redes da área rural) e 789 mil postes (57% no meio rural).