Para não perder sua concessão de serviços de distribuição de energia elétrica, a CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica) necessita investir cerca de R$ 2,6 bilhões até o ano de 2020, conforme o diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone da Nóbrega, que apresentou um panorama sobre a companhia gaúcha. Além disso, para para alcançar a sustentabilidade econômico-financeira, a companhia deve reduzir seu custo operacional em R$ 525 milhões.
“Queremos mostrar a preocupação que temos. A companhia está fazendo, através de melhorias de gestão, o que é possível, dentro do que está ao seu alcance. Mas, sem o aporte de recurso, por parte do acionista, a empresa vai ter dificuldade de atender as obrigações previstas no contrato de concessão”, disse.
André Pepitone apontou, ainda, que na avaliação dos técnicos da Aneel, a CEEE-D não está cumprindo as metas pelas quais se comprometeu em 2015. O acordo ocorreu quando o contrato de concessão da CEEE-D estava vencendo e, assim como com outras distribuidoras, a renovação foi condicionada ao atendimento de indicadores de qualidade do fornecimento de energia e à saúde financeira da companhia. “Sem o aporte de recursos por parte do acionista, a empresa terá dificuldades para atender às obrigações do contrato de concessão”, alerta o diretor da Aneel.
O principal acionista da CEEE-D, com 67% das ações, é o governo do Estado, sendo que outros 32% estão nas mãos da Eletrobras. O secretário da Casa Civil, Fabio Branco, enfatiza que o governo gaúcho não terá condições de fazer um aporte como o estimado.
Segundo o secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior, desde 2015 o governo do Estado vem tentando evitar a perda da concessão. “Quando assumimos a companhia, tínhamos o contrato de concessão no último ano, vencendo. A situação era difícil. No primeiro ano, o foco do trabalho foi em demonstrar para a agência reguladora, que poderíamos garantir a qualidade do atendimento. Demonstrar para o agente que tínhamos condições de fazer a renovação. Não renovar seria administrar um problema muito maior”, afirmou, destacando que dados da Aneel, apontam melhorias, mas os serviços ainda ficam aquém da demanda.
Artur Júnior indica que a estatal gaúcha investe R$ 11 milhões ao mês para atender a quase 5 milhões de pessoas e ressaltou que a CEEE tem reduzido custos, mas o item que mais pesa dos custos da companhia é a folha de pessoal, que custa cerca de R$ 40 milhões mensais.
Exigências
Entre as exigências da Aneel para que a CEEE-D mantenha seu contrato de concessão, está a manutenção de caixa positivo, ainda em 2017. Ou seja, as despesas não podem ser maiores dos que as receitas.
Para 2018, além do caixa da estatal se manter positivo, a companhia tem que ser capaz de arrecadar recursos para fazer os investimentos necessários.
Em 2019, a meta continua nos resultados positivos, busca de recursos para investimentos e a companhia necessita atender a 80% dos juros da dívida.
Para 2020, além de se manter no positivo e com capacidade de investimento, a CEEE-D terá que atender a 100% dos juros.
A CEEE-D terá um trabalho árduo em um curto prazo de tempo. Até o mês de setembro, a estatal apresentava um caixa negativo de R$ 235 milhões devido a fatores como custo operacional (pessoal), furto de energia e inadimplência.
Segundo a Aneel, a empresa está pagando seus compromissos assumindo novas dívidas. O endividamento bruto da CEEE-D, com encargos setoriais, tributos, bancos e outros agentes, era da ordem de R$ 3 bilhões até setembro deste ano.